O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a garantir celeridade à agenda econômica defendida pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas deverá ser votado na terça-feira, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como no Plenário.
"Nós vamos votar o projeto das apostas esportivas agora na terça, na CAE, pela manhã, e deve ir ao Plenário na parte da tarde", disse Pacheco, nessa quinta, 16.
No mesmo sentido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo se concentra, nesses dois últimos meses do ano, em aprovar no Congresso medidas que ajudem a ampliar a arrecadação do país, caso do projeto de lei das apostas esportivas.
"Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação no Senado da regulação das apostas eletrônicas”, afirmou.
Ele disse que “a previsão é que seja votado na terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que vai a Plenário ainda na próxima semana".
Segundo Padilha, o cronograma de votação do PL foi acertado com o presidente do Senado e líderes de bancada da Casa
Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que defende “esforço concentrado” por aprovação de medidas fiscais no Congresso” e que o PL das apostas esportivas é um deles.
Para garantir a votação do Projeto de Lei 3626/2023, Haddad tem colocado sua tropa de choque para buscar acordos com os parlamentares para que a matéria seja votada na próxima semana.
Haddad está preocupado com o aumento da arrecadação em 2024 e espera que o tema seja finalizado o quanto antes para que todas as portarias e regras finais para exploração das apostas esportivas no Brasil sejam revisadas de acordo com as mudanças propostas no Parlamento para que a área liderada por José Francisco Manssur no Ministério coloque os documentos na rua.
O acordo para votação da matéria na próxima semana começou com a retirada do regime de urgência do PL, o que liberou o Senado a votar outras matérias travadas desde 11 de novembro.
O próprio presidente do Senado afirmou na última sessão da Casa: “Cumprimento o Poder Executivo por ter tido a sensibilidade de retirar a urgência. Obviamente, com o compromisso dessa presidência de submeter a apreciação na terça-feira do projeto de lei que diz respeito às apostas esportivas”.
O projeto regulamenta as apostas esportivas tanto em sites quanto em estabelecimentos comerciais e define a tributação com alíquota de 18% sobre o GGR, além dos demais impostos incidentes sobre qualquer atividade econômica.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e também na Comissão de Esporte do Senado, onde ficou definido o valor da outorga fixa de R$ 30 milhões para até três marcas por empresa que pleitear a licença.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Esporte do Senado, o Ministério do Turismo passa a receber 3,5% do arrecadado, em vez de 4% propostos pela Câmara. E a Embratur, receberá 0,8% e não mais 1%.
Por outro lado, o Ministério da Saúde, que não tinha participação, passou a receber 0,5% para “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde”.
Fonte: GMB
