“A proibição de apostas em eventos esportivos de futebol que envolvam a previsão de cartões, escanteios e pênaltis evita a manipulação de resultados e outras práticas ilegais que possam prejudicar a integridade do esporte, como vimos recentemente não só no Brasil, mas em outras partes do mundo”, argumenta o deputado, que deve enviar a proposta ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco.
Neste ano, o Ministério Público de Goiás deflagrou a operação Penalidade Máxima, que expôs esquema de manipulação de resultados envolvendo jogadores, das séries A e B do Brasileirão, e jogadores.
O caso movimentou autoridades brasileiras e também os parlamentares. O governo enviou ao Congresso texto que regulamenta as apostas esportivas. Um dos objetivos é o aumento na arrecadação de impostos, e a proposta estabelece uma alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas do setor, conhecidas como bets.
Pelo projeto de lei, os apostadores terão que pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112,00. O PL já foi aprovado pela Comissão de Esportes do Senado na última quarta-feira, dia 8.
Na Assembleia de Minas, Alencar da Silveira Jr. também apresentou um projeto de lei que proíbe as apostas que dependam da conduta individual, aos mesmos moldes do que defenderá no Senado. O PL do deputado está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: GMB
