Há vários temas a serem discutidos e votados nos próximos dias e o Senado já começa a se preparar para realizar um esforço concentrado para atender à alta demanda neste final de ano. Além de pelo menos três Propostas de Emendas à Constituição, a Casa tem de deliberar sobre incidência do imposto de renda para investimentos feitos em fundos no exterior, mudanças no registro de agrotóxicos e o PL 3626/2023.
O projeto regulamenta as apostas esportivas e foi aprovado no início do mês na Comissão de Esporte e, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos. Além da aprovação na CAE, o PL teve aprovado o pedido de urgência para ser discutido e votado em Plenário. Até agora, foram apresentados cinco emendas e dois requerimentos.
A pauta de votações em Plenário ainda está em elaboração, embora em um primeiro esboço o PL conste da sessão da próxima terça-feira, 28. Entretanto, é possível que haja uma reunião conjunta da Câmara e Senado no mesmo dia, o que poderá inviabilizar a votação de matérias no Senado.
Outra preocupação quanto a um possível atraso na votação é a realização da COP, a Conferência de Mudanças Climáticas, que acontece a partir do dia 30, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para onde irão vários senadores, que deverão viajar na próxima terça, 28, ou no dia seguinte.
Ao ler o relatório na CAE, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que "para que o mercado de apostas esportivas possa funcionar devidamente, é preciso que seja regulamentado". De acordo com o senador, o projeto vem justamente preencher essa lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa nova atividade econômica.
Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas. Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, defendeu o ponto de vista de que as arrecadações futuras estimadas, caso os projetos sejam aprovados, fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
Fonte: GMB
