LUN 25 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 23:31hs.
Nota oficial

ANJL: Regulamentação das apostas é a única forma de controle do setor pelas autoridades brasileiras

Está pautada para esta terça-feira, 12, a votação no Plenário do Senado Federal o PL 3626-2023, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. Diante da iminência da aprovação da matéria, a Associação Nacional de Jogos e Loterias divulga nota oficial, assinada por seu presidente, Wesley Cardia, em que afirma que “é a única forma de controle do setor pelas autoridades, dando segurança à população e às empresas que querem investir no país com seriedade e segurança jurídica”.

As apostas esportivas e os jogos online são uma realidade no país há muitos anos. Mas os milhares de sites que exploram essas modalidades não estão submetidos a qualquer tipo de controle do Estado.

Por isso, a regulamentação é a única forma de controle do setor pelas autoridades, dando segurança à população e às empresas que querem investir no país com seriedade e segurança jurídica.

Essas modalidades de jogos são meios de diversão e de passatempo. Evitar a publicidade enganosa que prega o ganho fácil ou enriquecimento é tarefa das regras públicas e privadas que estão por ser estabelecidas com a regulamentação; bem como a vedação do uso das plataformas por menores de idade e pessoas com adição ao jogo.

O que parece difícil para algumas pessoas entenderem é que hoje pode tudo; e assim continuará a sê-lo, se não for aprovada a regulamentação. Simples assim.

O que nos leva a perguntar: qual o real interesse daqueles que são contra regrar as apostas esportivas e os jogos online? Por que esse interesse em manter uma atividade sem qualquer supervisão das autoridades?

Lutar pela não regulamentação é o mesmo que defender o jogo ilegal com os malefícios associados ao descontrole.

A ANJL acredita e espera que o exame e a votação pelo Senado Federal criem regras claras para os operadores de jogos, para aqueles que se divertem jogando, e para a economia do país, que arrecadará centenas de milhões de reais a cada ano.

Wesley Cardia
Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL