NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias acompanha há meses o desenrolar do PL 3626-2023, que trata da Regulamentação das Apostas Esportivas e dos jogos online. Hoje, no Senado Federal, ocorreu a votação do Projeto de Lei examinado à luz do relatório do Senador Ângelo Coronel.
A aprovação do relatório, em sua quase totalidade, foi motivo de contentamento entre os membros da Associação. O trabalho desenvolvido pelo Senador Coronel foi exemplar ao consultar e entender o mercado, suas virtudes e seus problemas, buscando, através de regras claras, instituir um bom regime de normas e preceitos que organizem o setor.
O resultado não foi o esperado, porque em votação do Plenário do Senado foi decidida a exclusão dos jogos online. O que significa, em última análise, deixar de fora da lei essa expressiva arrecadação de impostos e mais ainda: permitir que esse importante e majoritário segmento de mercado continue operando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, com todos os efeitos daí advindos.
A ANJL espera que a Câmara dos Deputados corrija essa omissão do Senado Federal trazendo, também, os jogos online para o terreno da legalidade e boa regulação.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão GaleraBet/PlayTech, Kaizen, Betano, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.
Fonte: GMB
