O Estado do Rio de Janeiro tem se destacado em diversas áreas, e uma delas é a regulamentação das apostas online, dentre elas as apostas esportivas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets".
Em abril deste ano, a Loterj saiu na vanguarda ao credenciar empresas interessadas em operar no Rio de Janeiro, de forma regular e com segurança jurídica, tanto para as casas de apostas, quanto para os apostadores e para o próprio Estado.
Aqueles que operam, apostam ou monitoram este setor notam que as deliberações no Governo Federal ainda parecem distantes de uma conclusão, enquanto no Rio de Janeiro, a partir do dia 21 de novembro, com a publicação do Decreto Estadual nº 48.806 pelo governador Cláudio Castro, houve um avanço ainda mais significativo ao definir e regulamentar não somente quem está autorizado a explorar as modalidades lotéricas, mas também ao proibir, no Rio de Janeiro, a exploração de jogos e loterias por empresas que operam em desacordo com o Decreto Estadual e também a publicidade e propaganda comercial destes sites e empresas que operam com destacado potencial lesivo frente aos consumidores fluminenses.
Essas ações eficazes de combate aos sites de apostas que atuam de modo irregular reforçam o compromisso do governo Cláudio Castro de viabilizar a implementação e/ou melhorias das políticas públicas a partir do incremento de receitas advindas da arrecadação tributária, proporcionando mais investimentos em projetos sociais fomentados pela Loterj com a exploração legalizada das modalidades lotéricas.
Estamos empenhados em promover inovações significativas para redefinir a paisagem do mercado de apostas no Rio de Janeiro, adotando abordagens que estejam em conformidade com os melhores padrões internacionais e cumprindo rigorosamente as disposições da legislação estadual e federal em relação aos jogos e loterias.
Hazenclever Lopes Cançado
Presidente da Loterj
