Games Magazine Brasil – Como vai, deputado Bacelar?
Bacelar – Uma satisfação de conversar com você hoje, um dia após uma decisão do Senado de um projeto que se arrastava há cinco anos. As apostas esportivas já estão autorizadas desde 2018, mas por desídia do governo anterior, passamos cinco anos sem regulamentação. As apostas acontecem em todo o Brasil, aprovadas, e o governo não arrecadava. Além de não arrecadar, perdeu bilhões de reais por não ter regulamentado e ainda concorreu para os desvios. O escândalo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal de manipulação de resultados é fruto da falta de regulamentação. Sem regulamentação, abrimos o mercado para a irregularidade e para a corrupção.
Sob esse aspecto, quero parabenizar o Senado Federal por ter tomado essa decisão. Mas infelizmente o Senado perdeu uma grande oportunidade de dar uma legislação mais avançada para o Brasil. Nós convivemos com essa história há 80 anos. As apostas esportivas e outros tipos de apostas acontecem em todos os cantos do Brasil. Que conservadorismo é esse? Que submissão a princípios religiosos é essa interferindo na vida de um estado laico? Não é possível estar inconcluso essa história no Brasil. Não há a opção do não jogo. A única opção que temos é jogo legal ou jogo ilegal.
As mudanças que o Senado fez, por meio da oposição conservadora e religiosa, retiraram a possibilidade de o Brasil faturar cerca de R$ 5 bilhões por ano com impostos das apostas esportivas. Segundo especialistas do setor, caiu para R$ 700 milhões. Um prejuízo enorme para o Brasil.
E por que isso acontece? Porque o Senado tomou duas decisões que acarretam a diminuição da tributação. Primeiro, a proibição de apostas virtuais. Se você quiser, entra agora em qualquer site do mundo e faz no Brasil. Só que no Brasil não terá a proteção da lei nem a arrecadação de tributos. A proibição de apostas online incentiva o mercado paralelo ilegal. Vai continuar acontecendo a aposta online. Outro problema que não tem justificativa é a proibição das apostas virtuais em ambiente físico.
O projeto aprovado no Senado trouxe avanços, como a redução da tributação de 18% para 12% e a redução do Imposto de Renda sobre os prêmios, mas falha nas outras questões. O que mais me preocupou na decisão do Senado é que mostrou que não temos, na correlação de forças, condições de aprovar o PL 442/91, que legaliza os demais jogos no Brasil. A sociedade brasileira precisa estar atenta a isso.
O debate no Senado foi muito raso. Usaram informações inverídicas e teorias ultrapassadas. O mundo todo está jogando. Basta ver os cruzeiros, que ao saírem das águas territoriais brasileiras, abrem seus cassinos. Tem jogo na Argentina, no Uruguai, nos Estados Unidos e até em países islâmicos. Aqui no Brasil continuamos nessa hipocrisia que já dura 80 anos, impedindo o país de arrecadar e o desenvolvimento do turismo no Brasil. Estamos defendendo a segurança do jogador, além da geração de empregos, impostos e renda.
A Câmara dos Deputados tem condições de reverter essa hipocrisia que o senhor fala? Qual será o rito na Câmara?
Acredito que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deverá submeter um requerimento de urgência e o projeto volta para o Plenário. O presidente designa um relator para dar o parecer, deverá ser o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que foi o relator inicial do projeto na Câmara. E nós vamos decidir sobre as modificações do Senado. O que a Câmara aprovou, está aprovado. O que vamos decidir é se aceitamos ou não as modificações do Senado.
Será um relatório de Plenário ou será relatado previamente para depois ser apresentado em Plenário?
Acredito que seja um relatório de Plenário pelo assunto já ter sido amplamente debatido na Câmara e por já termos uma posição e a visão do problema. Temos especialistas que estudam esse assunto e acredito que a matéria está redonda e a discussão, exaurida. Então é só colocar em votação as alterações do Senado e aqui já faço um apelo aos meus colegas deputados e que a gente reverta essas decisões do Senado Federal.
Qual é o prazo para que volte a Plenário, já que estamos a apenas uma semana de atividades legislativas neste ano?
Eu não estive com nosso presidente Arthur Lira, que é o responsável pela elaboração da Ordem do Dia. Acredito que a matéria chegue hoje à Câmara e que poderemos votar na próxima semana. Sei que temos uma pauta muito carregada, com discussões sobre vetos, reforma tributária, lei orçamentária etc. Mas é imprescindível para o Brasil arrecadar os recursos das apostas esportivas.
O senhor fala da lei orçamentária. Ela previa arrecadação de até R$ 2 bilhões com as apostas esportivas. Da forma como foi aprovado no Senado não chegará a um terço disso?
Como foi aprovado, cai para R$ 700 milhões, enquanto se previa, numa estimativa mais otimista a R$ 5 bilhões e na menos otimista, a R$ 2 bilhões. E isso em um país que precisa de dinheiro. Se não podemos tributar jogo, vamos tributar dízimo?
Acredita que a matéria pode ser votada na próxima semana?
Vou a Brasília logo no início da semana para discutir com o presidente da Câmara a pauta dessa matéria.
Na sua avaliação os deputados estão abertos a reverter o fim do jogo online e das apostas em ambientes físicos?
A correlação de forças na Câmara é mais favorável do que a do Senado, então acredito que a Câmara irá reverter essas decisões e encaminhar o projeto para sanção do presidente e aí começaremos outra luta, que é a aprovação do 442/91. Volto a dizer que fiquei muito preocupado com o resultado da votação dos destaques no PL 3626 no Senado. Então, vai faltar votos para o 442/91 e não podemos deixar isso acontecer. Estamos condenando o Brasil ao atraso, pois as bets estão aí e operando e faturando. E a sociedade brasileira não está tendo o retorno que deveria ter em empregos, apoio ao esporte e tudo o mais.
Volto a dizer para se deixar a hipocrisia de lado, pois não há a hipótese do não jogo. Temos de decidir se queremos ter jogo regulado ou se queremos que o mercado ilegal domine. Temos de decidir se o governo deve arrecadar com a tributação dos jogos e apostas ou não. As apostas oficiais representam mais de R$ 25 bilhões, como a mega-sena. Jogo é jogo e não importa se é mega-sena, bicho ou cassino. Tudo é aposta. Continuamos na hipocrisia e com reserva de mercado, com o governo podendo bancar o jogo e o empresariado, não. No Brasil, o jogo é monopólio do Estado.
A redução do imposto sobre o GGR de 18% para 12% e do IR do apostador, bem como o aumento do prazo de outorga para 5 anos e até 3 marcas, poderão promover boa canalização para o mercado regulado?
Pontos positivos. Quero celebrar essas decisões, que já deveriam ter sido tomadas há cinco anos e que o governo passado não tomou. Esses pontos são bastante positivos e que foram melhorados pelo Senado, como a redução do imposto para o operador. Uma taxação de 18% praticamente inviabilizaria o negócio pois, com as outras contribuições, chegaria a mais de 30%. A diminuição do Imposto de Renda também é muito positiva. São coisas que o projeto traz de positivo.
Mas por outro lado, a exigência de um sócio brasileiro que aporte 20% é absurda, assim como limitar os operadores a um estado, não se justificam. Então, são os liberais em discurso enquanto a pauta se aproxima dos costumes, criando uma reação hipócrita, conservadora e atrasada.
Fonte: Exclusivo GMB
