A Câmara dos Deputados recebeu do Senado as emendas aprovadas na última terça-feira em Plenário para que valide ou não as mudanças propostas pelos senadores. Espera-se ainda para hoje que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indique o relator de Plenário para avaliar as emendas. É de se esperar que Adolfo Viana (PSDB-BA) relate a matéria para agilizar o processo, já que ele foi o responsável pela redação final do PL apresentado pela Câmara.
O rito informado pelo deputado federal Bacelar (PV-BA) ao GMB indica que o Plenário irá aprovar o PL como foi relatado no Senado e analisará uma a uma as emendas aprovadas pelos senadores, quando poderá acatar ou não as mudanças.
Os principais pontos a serem avaliados são a exclusão das apostas em eventos virtuais, ou seja, o cassino online, e a proibição de instalação de terminais de apostas esportivas em ambiente físico.
O Congresso Nacional entra em recesso no final da próxima semana e a esperança do governo é que a matéria vá a votação em Plenário antes do término dos trabalhos legislativos de 2023. Dessa forma, poderá contar com os recursos em 2024. Na Lei Orçamentária para o próximo ano, o governo incluiu a receita das apostas esportivas e espera arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões.
Da forma como foi aprovado no Senado, sem o jogo online, o deputado Bacelar estima que não será possível alcançar mais do que R$ 700 milhões de arrecadação em 2024. Por esta razão, ele pediu, durante entrevista ao GMB, que seus colegas na Câmara dos Deputados, rejeitem a exclusão do jogo online e voltem a permitir a instalação de terminais de apostas esportivas em ambiente físico.
Ao relatar a matéria no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) apontou que a regulamentação das apostas esportivas com o jogo online poderá garantir aos cofres públicos algo em torno de R$ 10 bilhões no próximo ano.
Fonte: GMB
