As agruras de apostadores iludidos por jogos de azar na internet demonstram que o mercado de apostas on-line no Brasil precisa urgentemente de regras claras, para que as empresas dispostas a segui-las se legalizem, enquanto as aventureiras, interessadas apenas em lucrar se aproveitando da boa-fé dos apostadores, possam ser punidas na forma da lei.
Um bom exemplo de como o apostador pode ser ludibriado num mercado desregulado é a plataforma Blaze, responsável pelo popular “jogo do aviãozinho”, tema de reportagem do Fantástico no último domingo. Sem sede nem representação no Brasil, ela ganhou mercado ao ser incensada por anúncios protagonizados por celebridades e influenciadores digitais prometendo dinheiro rápido e fácil. Na prática, o jogo, ilegal no país, é uma cilada. Segundo a reportagem, uma investigação da polícia de São Paulo revelou que os prêmios prometidos não são pagos ou são saldados com valores inferiores.
É preciso reconhecer que o Brasil tem caminhado na direção certa na regulação. O Senado aprovou Projeto de Lei (PL) oriundo da Câmara regulamentando as apostas esportivas, oferecidas por empresas conhecidas como bets. O governo diz ter identificado no Brasil ao menos 300 sites de bets, cujo faturamento anual é avaliado em R$ 100 bilhões. Regulamentá-las é uma necessidade não apenas porque não recolhem impostos. A própria credibilidade do futebol já foi posta em dúvida quando o Ministério Público de Goiás descobriu um esquema em que quadrilhas pagavam propinas a jogadores para faturar com apostas.
O texto aprovado no Senado prevê tributação de 12% sobre a renda das bets e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Institui também uma outorga inicial de R$ 30 milhões, paga pelas empresas. Numa estimativa preliminar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões em 2024. A tendência é esse montante crescer.
Para coibir fraudes, o PL exige das bets requisitos técnicos de segurança e infraestrutura certificada, além de integração com organismos internacionais de monitoramento esportivo. Uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para evitar a proliferação de máquinas caça-níqueis e cassinos clandestinos.
Na votação, também foi acatada emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirando do texto autorização para “cassinos virtuais”. Na prática, isso deixou um vácuo justamente onde florescem negócios fraudulentos como a Blaze.
Se o PL for aprovado na Câmara na forma como saiu do Senado, o mercado de apostas esportivas terá regras sensatas, mas jogos de azar como os oferecidos pela Blaze continuarão num limbo regulatório. De nada adianta o esforço para regular as bets se a lei não dispuser de mecanismos capazes de coibir fraudes com outros tipos de aposta on-line. Por isso a Câmara deveria devolver o texto à forma anterior. Não se trata de legalizar jogos de azar, mas de criar instrumentos jurídicos adequados para punir os sites fraudulentos e uma estrutura robusta de fiscalização. Será preciso garantir que empresas operando na legalidade recolham os impostos e cumpram as regras. E que as demais sejam punidas e impedidas de operar no Brasil.
Fonte: O Globo
