Com a versão do texto aprovada no Senado, a estimativa de arrecadação da Fazenda é de aproximadamente R$ 4 bilhões. Os cassinos online foram retirados da proposta depois de resistência de senadores mais conservadores, incluindo governistas da bancada evangélica, como Eliziane Gama (PSD-MA).
Para o projeto conseguir a aprovação na Casa, o governo fez um acordo com a oposição e facilitou a aprovação de um destaque que derrubava os jogos não esportivos da proposta. Inicialmente, o relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), havia incluído todas as modalidades no texto, com taxação de 12% sobre a receita das empresas e de 15% sobre o prêmio do ganhador.
O assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que trabalha na elaboração do sistema de regulamentação das empresas, considera essencial a retomada da taxação dos cassinos virtuais.
“A gente percebeu que a ausência de regulamentação acabou gerando uma série de abusos e fraudes. O melhor é regulamentar para que o Estado possa fiscalizar e coibir, caso contrário a tendência é repetir os casos que estamos assistindo hoje, que são resultado da não regulamentação desde 2018”, disse.
Integrantes do Ministério da Fazenda estimam que ao menos 134 empresas estejam interessadas em regularizar suas atividades em território brasileiro, ou desejam entrar no mercado após a regulamentação. Boa parte delas são companhias internacionais e com plataformas que abrigam mais de um site de apostas.
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados deve ser novamente o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele incluiu os cassinos online na primeira versão aprovada pelos deputados, o que não constava no projeto original do governo.
Fonte: O Globo
