A liderança do governo na Câmara dos Deputados apresentou no final da tarde desta segunda-feira, 18, o Requerimento 4322/2023, em que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
O documento é assinado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), bem como pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR), pela liderança do Bloco Federação Brasil da Esperança, Hugo Motta (Republic-PB), líder do Bloco MDB, PSD, Republicamos e Podemos, e Doutor Luizinho (PP-RJ), pela liderança do Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
O governo vem dando claras demonstrações do interesse na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados para garantir a arrecadação de tributos com a atividade, que pode chegar a R$ 12 bilhões em 2024, se os cassinos online forem reincorporados ao projeto originado na Câmara e que sofreu mudanças no Senado.
As contas estão sendo feitas pelo Executivo e já se chegou à conclusão de que sem os cassinos online, as expectativas de arrecadação não irão superar os R$ 700 milhões em 2024. Nas contas iniciais do governo, a estimativa era arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a manutenção dos jogos online no projeto.
Mas os números são muito superiores a isso. Caso a Câmara retome os cassinos online no projeto, o governo avalia que é possível chegar a uma cifra da ordem de R$ 12 bilhões. Somente com taxas de outorga, a receita poderia alcançar R$ 4 bi se as 134 empresas que apresentaram manifestação de interesse pela licença confirmarem o pedido quando sair a regulamentação.
Fonte: GMB
