A lei inclui a exigência de que os operadores de apostas esportivas façam parte de um órgão de monitorização internacional; uma disposição que ajudará a garantir que sejam criados mecanismos adequados para ajudar a proteger os operadores, os seus clientes, bem como os esportes, contra potenciais fraudes e manipulações. Além disso, a capacidade dos operadores de apostas de suspenderem pagamentos de apostas em jogos que estão sob investigação por potencial corrupção é importante para proteger os operadores e dissuadir fraudes relacionadas com apostas esportivas.
Khalid Ali, CEO da IBIA, disse: “Este é um momento histórico para as apostas esportivas no Brasil e é um grande passo na luta contra a manipulação de resultados. A IBIA saúda a adoção de disposições específicas sobre integridade de apostas na lei, pelas quais a associação tem feito campanha desde o início das discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas em 2018. Vários operadores brasileiros focados no mercado já aderiram à IBIA, e estamos ansiosos para nos envolvermos com outros operadores que pretendem oferecer produtos de apostas esportivas bem protegidos aos consumidores brasileiros por meio da rede de integridade líder mundial da IBIA”.
A IBIA é gerida por operadores para operadores, com a sua rede de monitoramento e alerta aproveitando os recursos coletivos e a experiência de muitas das maiores empresas regulamentadas de apostas desportivas do mundo. Ele monitora aproximadamente US$ 150 bilhões em transações de apostas em aproximadamente 650.000 eventos esportivos competitivos em todo o mundo, tornando-o o maior monitor desse tipo no mundo.
De acordo com a H2 Gambling Capital – a principal autoridade independente em dados do mercado global de jogos de azar – os membros da IBIA já respondem por mais de 60% do mercado de jogos remotos no Brasil.
A rede internacional de monitoramento e alerta da IBIA fornecerá inteligência precisa e detalhada sobre atividades de apostas suspeitas no esporte brasileiro para reguladores de apostas, autoridades policiais e órgãos reguladores esportivos.
Khalid Ali afirmou: “Embora a nova lei seja um marco muito importante na luta contra a manipulação de resultados, não há espaço para complacência. Estamos empenhados em trabalhar mais estreitamente e compartilhar nossa experiência com as autoridades reguladoras brasileiras na implementação da regulamentação sobre integridade, bem como com esportes e aplicação da lei para garantir que detectemos, dissuadimos e sancionemos de forma mais eficaz a manipulação de resultados e fraudes relacionadas a apostas esportivas”.
A abertura dos mercados aos operadores licenciados de apostas esportivas é fundamental para proteger os consumidores e a integridade das competições esportivas contra a manipulação de resultados relacionada com apostas esportivas. Os mercados regulamentados de apostas esportivas afastam os consumidores dos mercados não regulamentados, onde surge a maioria dos problemas de manipulação de resultados e corrupção.
Khalid Ali continuou: “Ao abrir o mercado para operadores de apostas esportivas licenciados, o Brasil está enviando uma mensagem muito importante para outros mercados na América Latina de que uma estrutura de apostas esportivas regulamentada, dinâmica e competitiva, com fortes disposições de integridade, é essencial para a luta contra manipulação de resultados relacionada às apostas esportivas”.
As apostas esportivas existem num mercado internacional altamente competitivo e um quadro excessivamente oneroso de regulamentação e tributação terá a consequência contraproducente e não intencional de conduzir os clientes de apostas esportivas para mercados não regulamentados, reduzindo as receitas fiscais e aumentando o risco de corrupção e manipulação de resultados.
Portanto, embora a IBIA acolha com satisfação o fato de a Câmara dos Deputados ter resistido à tentação de impor níveis mais elevados de tributação do jogo, o impacto da carga tributária geral e o custo substancial da taxa de licenciamento, que permanece em R$ 30 milhões, podem dissuadir investimentos no Brasil.
Fonte: GMB
