O grupo defende que o projeto não regulamente o setor e critica que não há direcionamento na proposta sobre a fiscalização desses jogos.
O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alega que o segmento é o que mais contribui para a arrecadação e, por isso, não o excluirá. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 2 bilhões em 2024.
Durante a leitura, Coronel voltou a afirmar que se trata de um projeto moderno que regulamenta uma atividade que já existe e que não paga impostos. Afirmou ainda que “o Brasil será o maior mercado do mundo, ainda maior do que o Reino Unido, com o início das apostas esportivas regulamentadas no país”.
A oposição pediu o adiamento da votação ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente da Casa, que comandava a sessão do Senado. Ele ficou no lugar do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquanto ele está em Dubai para a COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). O adiamento preocupa o governo, uma vez que o projeto é uma das prioridades da equipe econômica para aumentar a arrecadação em 2024.
O relator fez alterações na proposta. Portanto, se o texto for aprovado, retorna à Câmara para mais uma análise das mudanças propostas no projeto e em seguida para sanção presidencial. O setor espera com ansiedade o final dos trâmites e a edição das portarias e regulamentos para iniciar o processo de busca por outorgas.
O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro. Após a votação no Senado, o PL voltará à Câmara dos Deputados para análise das mudanças propostas no projeto e em seguida para sanção presidencial. O setor espera com ansiedade o final dos trâmites e a edição das portarias e regulamentos para iniciar o processo de busca por outorgas.
No plenário, Coronel acatou três sugestões dos senadores Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF). Uma das emendas acatadas pelo relator altera a taxa tributária para os prêmios de Fantasy Sport — modalidade eletrônica em que ocorrem disputas virtuais a partir do desempenho de pessoas reais.
No Senado, a proposta foi analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Esporte. O projeto estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor.
Principais pontos do texto aprovado
O relator do projeto reduziu de 18% para 12% a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas e estabeleceu a taxa de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores. O texto aprovado pelos deputados estabelecia uma taxa tributária maior — como queria a Fazenda.
Entre os critérios, o Senado incluiu a condição de ter ao menos uma pessoa brasileira como sócia detentora de ao menos 20% do capital social da pessoa jurídica. O sócio ou acionista não poderá deter participação, direta ou indireta em:
*SAF (Sociedade Anônima de Futebol) brasileira ou em organização esportiva profissional, nem atuar como dirigente de equipe esportiva brasileira;
*Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
As empresas que quiserem operar no mercado ainda terão que pagar uma licença de até R$ 30 milhões, que será definida pela Fazenda. A autorização será válida para até três marcas comerciais por cinco anos.
Essa foi outra mudança feita pelo relator: na proposta aprovada pela Câmara, era previsto o mesmo valor, mas para somente uma marca e somente por três anos.
As casas de apostas deverão adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, exigindo a utilização da tecnologia de identificação e reconhecimento facial.
134 empresas já apresentaram a manifestação de interesse
Como adiantou o GMB e confirmado pelo Ministério da Fazenda, 134 empresas já apresentaram a manifestação prévia oficial de interesse pela outorga, o que demonstra o interesse do setor no mercado regulamentado do Brasil.
Só de outorgas, essas 134 manifestações de interesse por uma licença já garantiriam ao governo uma arrecadação de R$ 4,02 bilhões.
Na visão de José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, esse número expressivo de pedidos "representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.
As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.
Fonte: GMB
