Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Durante a sessão desta terça, 5, inúmeros senadores pediram o adiamento da discussão do PL 3626/2023 alegando que o tema e complexo e que o baixo quórum impediria uma discussão, mas ampla do tema.
Rodrigo Pacheco concordou com o pedido e decidiu que a votação acontecerá no dia 12 de dezembro. A matéria continua na pauta, mas o presidente do Senado afirmou que assim que a sessão for iniciada irá adiar a apreciação do projeto para a próxima semana.
O baixo quórum deve-se à ausência de vários senadores, que participam da COP28 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), nos Emirados Árabes. As sessões têm ocorrido de forma semipresenciais desde a semana passada.
No dia 29, por manobras de senadores contrários à matéria, houve um primeiro adiamento após a leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que votou favoravelmente à matéria e não acatou emendas de Plenário apresentadas à última hora.
Pacheco lembrou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha de ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta. Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, mas a demora na deliberação do texto nas comissões temáticas não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.
Ele defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.
“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, afirmou Pacheco.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.
A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se disse preocupado com o projeto sobre as bets. Para ele, é “mais proveitoso para o Brasil” que os senadores estejam em Plenário, e há muitos destaques a serem apreciados.
“Que essa apreciação pudesse ser feita, em vez de amanhã, na semana que vem, de maneira presencial, com a presença importante e significativa de senadores no Plenário”, disse.
Arns foi apoiado por Eduardo Girão (Novo-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto.
O PL 3626/2023 é uma das prioridades do governo Lula para aumentar a arrecadação no próximo ano e garantir a meta de déficit zero. A estimativa do governo é de uma arrecadação de R$ 1,6 a R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas esportivas.
Angelo Coronel afirma que esse número está subestimado. Ele avalia que a aprovação do projeto como relatado por ele, irá garantir uma arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões no próximo ano.
Somente em outorgas, como o GMB adiantou e o Ministério da Fazenda confirmou, as 134 empresas que apresentaram o formulário de manifestação de interesse por uma licença garantiria aos cofres públicos R$ 4,02 bilhões, mais do que o dobro estimado pelo governo.
O adiamento da votação compromete ainda mais os planos do Executivo, já que a matéria foi originada na Câmara e deverá voltar a apreciação dos deputados após votação e aprovação no Senado. O calendário é curto e não se prevê que haja tempo hábil para cumprir esse rito para que o presidente Lula sancione a Lei a ser aprovada no Congresso.
Fonte: GMB
