Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O PL 3.626/2023 taxa as empresas de apostas online. As estimativas de arrecadação, consideradas conservadoras pelo governo, são de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta.
A verba auxiliará o governo a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O senador leu seu parecer durante a sessão da semana passada e afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
Além disso, o projeto dita as demais regras que envolvem publicidade, jogo responsável, formas de transações financeiras de apostadores com os sites de apostas, libera o jogo on-line e publicidade.
O projeto define também a taxação sobre os apostadores, que, pelo relatório do senador Angelo Coronel, deverá ser recolhida quando da elaboração anual da declaração de Imposto de Renda sobre receitas que ultrapassem R$ 2.100,00
Senadores contrários ao texto argumentam que a proposta abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Já os favoráveis defendem que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.
Fonte: GMB / Agência Senado
