A expectativa do governo pela aprovação do PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil é cada vez mais visível. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu em sua residência oficial em Brasília o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora a visita fosse para tratar da prorrogação do prazo de pagamento de dívidas de Minas Gerais com a União, Hadad voltou a falar da regulamentação das apostas.
O ministro espera que os senadores votem na próxima semana o projeto, que aumenta, nas estimativas do governo, cerca de R$ 3 bilhões ao orçamento de 2024. Mas o PL precisaria ser votado antes da apreciação do Congresso do PLOA 2024. O projeto de lei orçamentária precisa ser aprovado no Congresso até 22 de dezembro.
Haddad afirmou que “para você votar o orçamento, precisa saber quanto vai ter de arrecadar dos setores que não pagam imposto”, em referência à operação das apostas esportivas, ainda não tributadas.
Com a aprovação do PL 3626, na avaliação do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, a arrecadação pode chegar a R$ 20 bilhões em 2024 e não o que estima o Executivo.
Só com as outorgas, se todas as 134 empresas que manifestaram interesse em aplicar por licenças, entrarão para os cofres da união R$ 4 bilhões, tão logo as apostas esportivas sejam regulamentadas e as empresas apresentem a documentação a ser exigida pelo governo.
Fonte: GMB
