MAR 26 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 18:26hs.
Dicas

Regras gerais das apostas online e cassinos no Brasil

Quando estamos começando a apostar em cassinos online e sites de apostas esportivas, sempre nos preocupamos com a idoneidade e seriedade da empresa em questão, visto que o nosso dinheiro é que está em jogo. Diversos comentários circulam diariamente na internet com queixas e reclamações de usuários acerca das atividades ilegais de alguns sites.

Sites como Cassinos24.com.br buscam trazer para o leitor e futuro apostador informações relevantes sobre assunto, assim como dicas de como usufruir melhor das apostas online. Você pode dar uma olhada na revisão do Pixbet cassino e ver quais características relacionadas são boas e confiáveis. 

O que mais nos importa aqui apresentar diz respeito as leis e regras que regem os cassinos online. Já de antemão, adiantamos que não existe uma regulamentação brasileira que permita seu funcionamento por aqui, mas sim cassinos sediados no exterior podem ter jogadores brasileiros como seus clientes.

Os jogos de cassino físicos são proibidos no Brasil há muito tempo (os jogos de azar, por assim dizer). A regra responsável por proibir esses jogos em terras brasileiras é a do Decreto Lei 9215, de 1946! No entanto, as autoridades brasileiras tentam a todo custo regulamentar esse mercado com essa lei tão antiga, através do prejeto de lei 442 de 1991.

Mas o que acontece no Brasil é que as leis existem, mas precisam tramitar por vários órgãos diferentes antes de serem estabelecidas de vez. Aprovada na Câmara dos Deputados, essa lei precisa ser aprovada no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República  antes de entrar em prática, por assim dizer. Ainda assim, os jogadores brasileiros podem aproveitar os jogos físicos e online a partir de sites e empresas sediadas e licenciadas por órgãos do exterior.

Por outro lado, se você tem interesse em apostar em apostas esportivas, as regras são mais novas e o caminho já se encontra em maior avanço. Com a lei 14183 de 2021, aprovada e estabelecida no Brasil, firmou-se a ideia de que as apostas esportivas envolvem mercados de apostas de quota fixa, mas ainda não há leis específicas a respeito do que é preciso para as casas de apostas atuarem no Brasil. 

Diferentemente dos sites de cassino online, existe um maior interesse por parte do governo de estabelecer e licenciar definitivamente este mercado de apostas no Brasil, através de um decreto visando regulamentar esta atividade tida como lucrativa, já que somos uma nação apaixonada por esportes, em especial o futebol!

Em regras gerais, para ser um apostador, é preciso ter 18 anos para se cadastrar e criar uma conta. Por isso, é mandatório confirmar os dados através de documentos de identidade que comprovem a idade do usuário. Além disso, as empresas se preocupam com o jogo responsável e com a qualidade das apostas dos jogadores, alertando assim sobre os riscos existentes advindos das apostas, como o vício que o jogo pode desencadear.