O UOL apurou que quem não seguir as regras, não vai poder fazer publicidade e o veto inclui patrocínio a times de futebol. A MP (medida provisória) que o Ministério da Fazenda prepara para tributar sites de apostas esportivas está quase pronta.
Levantamento da Fazenda indica que ao menos 38 times de futebol recebem algum patrocínio de sites de apostas esportivas "de cota fixa", que serão taxados a partir da publicação da MP.
Ainda falta bater o martelo sobre a alíquota que será cobrada e a estimativa de arrecadação. Ao UOL Entrevista no início de março, o ministro Fernando Haddad disse que o setor poderia gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Cálculos mais recentes feitos pela Fazenda estimam que uma arrecadação potencial entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões, apurou a reportagem. A MP vai ser apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, quando ele voltar da China.
O governo pretende cobrar licença de R$ 30 milhões para cada site operar no país, com exigência de abertura de sede no Brasil.
Depois que a MP for publicada, a Fazenda vai baixar portarias regulamentando como será a cobrança de impostos e os prazos para que as empresas se ajustem às novas regras. A iniciativa vai ajudar a compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do teto do Imposto de Renda.
O que se sabe sobre o projeto do governo
*Cada licença vai custar R$ 30 milhões e valer por 5 anos
*As empresas precisam ter a licença e fazer um credenciamento para operar no país
*Os sites terão que abrir sede no Brasil e apresentar documentos com o CNPJ
*O governo também vai exigir que as companhias apresentem capital social mínimo. Valor ainda não está fechado
*Quem não apresentar essas condições vai ser proibido de fazer propaganda no Brasil – seja anunciar na mídia ou fazer publicidade em camisa de time de futebol ou de outro esporte.
Nesta quarta-feira (14), Haddad disse a jornalistas que o impacto sobre as contas ainda não está fechado porque não existe uma série histórica sobre o tema.
"Não temos série histórica e nem conhecimento do setor. Temos que acumular informações que estão vindo do setor – mas não podem ser exclusivas deles – para fechar a exposição de medidas e o cálculo de impacto sobre as contas públicas", afirmou Haddad.
Fonte: UOL
