Das 23 empresas que patrocinam clubes de futebol no Brasil, o mercado estima que 10 delas (que bancam 13 equipes atualmente) possam sair do mercado por causa do valor exigido pela licença.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta semana com representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). As gigantes Betano e Betnacional participaram. Além delas, Galera.bet, Conta Zap, Zap Bets, Vai de Bet e F12 Bet compareceram. Discutiram a regulamentação dos jogos que deverá ser formalizada pelo governo possivelmente na 1ª semana de abril, por meio de uma medida provisória.
Os principais pontos da MP a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril devem ser os seguintes, segundo o que foi divulgado até agora:
Licença - as casas de apostas terão de pagar licença para operar no país. Atualmente, está em discussão a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida por 5 anos);
Sede - as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil;
Publicidade - as casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo;
Tributos e arrecadação - as empresas e os apostadores pagarão impostos. Conforme estimativas do governo e do segmento, a arrecadação pode chegar a quase a R$ 10 bilhões anuais. Mas não está claro para onde e no que o dinheiro será usado. Também não se sabe o quanto do dinheiro arrecadado irá para o governo federal, governos estaduais e prefeituras.
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor da licença de R$ 30 milhões (com validade de 5 anos) pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em relação às outras 10 companhias que patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Se for confirmado o valor de R$ 30 milhões para cada licença e todas as 23 casas de apostas puderem pagar, o governo arrecadará R$ 690 milhões. Parece ser muito dinheiro, mas é uma quantia quase desprezível se comparada ao Orçamento da União, que em 2023 é de R$ 5,345 trilhões.
Em suma, é pouco dinheiro para o governo, mas muito para algumas empresas.
Empresas de menor porte talvez pudessem aderir às novas exigências se o valor da licença fosse semelhante ao que é cobrado em países nos quais estão sediadas essas casas de apostas.
A cobrança de uma licença de R$ 30 milhões ultrapassa em muito o valor que as casas de apostas pagam para atuar a partir de países como Malta e Curaçao. Nesses locais, as empresas pagam licenças de no máximo US$ 50.000 por ano. Além da licença propriamente dita, é possível conseguir sublicenças, de cerca de US$ 15.000 anuais, a partir das quais a casa de apostas se “hospeda” em uma licença-mãe junto com um grupo de outros empreendimentos do ramo.
O efeito imediato da possível legislação brasileira, se o texto da MP for mesmo como tem sido divulgado, seria reduzir a competição no mercado brasileiro de apostas on-line. Muitas empresas podem simplesmente preferir não se incorporar ao que está sendo proposto.
Só que essas empresas menores, entretanto, continuarão atuando em outros países e sendo acessíveis aos consumidores brasileiros, sem pagar impostos –como é hoje. Só não poderão fazer propaganda no Brasil. Mas continuarão disponíveis na internet a partir de servidores no exterior.
Se essa situação se confirmar, o governo perderá arrecadação. Os consumidores terão menos opções no mercado. Mas os principais prejudicados serão os clubes de futebol.
Com a proibição de publicidade para casas de apostas que não comprarem a licença, os times terão que procurar outra fonte de receita para sustentar suas operações. Não será uma tarefa trivial. Os valores pagos pelas casas de apostas chegam a ser até 3 vezes maiores que os de outros patrocinadores, como bancos.
Parece que a lógica que tem guiado a atual proposta do governo é transformar o valor cobrado pela licença numa fonte extra de receita (além dos impostos). Como escrevi aqui acima, o valor fará pouca diferença para o governo, mas terá como efeito direto a exclusão de várias empresas do mercado brasileiro.
Fernando Haddad está empenhado em regulamentar os jogos no país. A iniciativa é louvável.
Com os regulamentos corretos em vigor, o Brasil pode se tornar um player importante no mercado global de apostas esportivas, beneficiando toda a sociedade. Mas o foco talvez deva ser na cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas –e não no valor das licenças que serão emitidas para os empreendimentos estarem registrados no Brasil.
João Rodrigues
Publicitário, atua no mercado esportivo há 8 anos. Trabalhou na coordenação de marketing do São Paulo Futebol Clube, na Netshoes/Magazine Luiza e como diretor de Marketing da Pronet Gaming (empresa líder em plataformas de apostas on-line no mundo). Criou a NeoBrands em 2021 e atua como CEO dessa agência de publicidade brasileira com foco em marketing esportivo e que trabalha com parcerias e patrocínios, criação de campanhas, gestão de redes sociais, direção de arte e personalidades do mundo dos esportes.
Fonte: Poder360
