Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Diante das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a tributação das casas de apostas esportivas que operam no Brasil, o deputado federal Júnio Mano (PL-CE), apresentou requerimento (2/2023) para a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para ouvir o titular da pasta, bem como autoridades do ministério, como Marcos Barbosa Pinto, subsecretário de Reformas Econômicas, e José Francisco Manssur, assessor da Secretaria-Executiva, além de executivos de casas de apostas.
Foram sugeridos como convidados pelo deputado:
Em sua justificativa, Mano destacou que “as grandes casas, como a bet365, recebem um alto volume de apostas e, consequentemente, um lucro significativo. Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e em troca as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Na maioria das vezes os torcedores fazem suas apostas nas casas que patrocinam seus times do coração. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes, o time tem mais dinheiro para investir e a casa de aposta ganha mais visibilidade e clientes”.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: ‘Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”. A revista Veja publicou no dia 10 de março de 2023 que o Ministro da Fazenda deu um prazo de até o fim de março para que uma medida provisória seja editada e comece a colocar ordem na situação”.
“Neste aspecto, a tributação que visa ser implementada pelo governo federal para sites de apostas esportivas necessita de amplo debate para dirimir quaisquer dúvidas por meio da audiência pública requerida”.
Fonte: GMB
