A ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias, que reúne algumas das principais casas de apostas esportivas que operam no Brasil, irá encaminhar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de texto contemplando a regulamentação do setor para ser analisado antes de a pasta encaminhar a Medida Provisória para assinatura do presidente Lula.
O objetivo da ANJL é contribuir com o governo na elaboração do texto definitivo que regulamentará as apostas esportivas no Brasil e deverá incluir questões como cobrança de impostos, custo de licenças, conceitos de jogo responsável e políticas de combate à manipulação de resultados nos esportes.
No início de março, o ministro Fernando Haddad afirmou que o setor não pode continuar como está e que o Brasil precisa regulamentar de uma vez por todas a atividade para que as empresas passem a contribuir com os cofres públicos e compensem a perda de receita com a mudança da faixa de isenção do imposto de renda.
No mesmo sentido, a ANJL está disposta a pagar os impostos e licenças para operarem e continuarem oferecendo as apostas esportivas dentro de um marco regulatório adequado ao setor. “Queremos pagar os impostos e operar dentro de um ambiente regulatório adequado”, diz o presidente da Associação, Wesley Cardia.
A entidade, que já tem 13 associados, espera que a contribuição fortaleça a relação com o governo e aponte o verdadeiro compromisso de adotar as boas práticas internacionais na operação brasileira.
Segundo Wesley Cardia, o setor é uma atividade econômica altamente regulada em outros países e no Brasil não será diferente. “Queremos uma regulamentação que garanta não só segurança jurídica para os operadores, mas também a proteção ao apostador, o recolhimento de impostos e a retribuição para a sociedade de tudo o que um setor pode oferecer”.
Para ele, com a regulamentação, as empresas de fundo de quintal que operam de forma clandestina serão naturalmente excluídas do mercado e ficarão aquelas comprometidas com uma operação séria.
Atualmente, de acordo com o dirigente, existem cerca de 3 mil sites oferecendo apostas esportivas, muitos deles sem nenhum comprometimento com boas práticas. “Por isso queremos a regulação”, diz Cardia.
Mesmo com a expectativa dada por Haddad de que assim que o presidente Lula volte da viagem que fará à China irá receber a Medida Provisória, a ANJL encaminhará sua proposta para análise do governo.
Fonte: GMB
