A proposta de Carreras foi feita logo após o Ministério Público de Goiás realizar a operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados em partidas na Série B do ano passado.
“Fica cada vez mais evidente a manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Há especulações e insinuações de que agentes externos estão agindo para interferir nas partidas. Estamos vendo insatisfação de todos os lados. Na Europa tivemos casos comprovados após investigações. O Brasil não está imune, está no ápice de um ambiente nebuloso. Vamos agir”, contou o deputado.
Medida Provisória
O Ministério da Fazenda enviará para publicação ainda neste mês a Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas. O texto, segundo quem está atuando na redação dele, já está em sua fase final.
O texto focará apenas nos resultados esportivos. Outros tipos de apostas serão tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, a taxação de quaisquer tipos de jogos, como os eletrônicos, por exemplo, não faz parte da MP.
Em 2018, o governo federal legalizou o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da MP é criar a obrigatoriedade de que as empresas bets se instalem no Brasil formalmente, e com isso, passem a pagar impostos conforme a lei determina que as empresas façam.
Taxar os prêmios
O segundo passo deste movimento é taxar os prêmios. Isso significa que a aposta individual não será taxada, mas haverá um desconto do prêmio pago ao vencedor, que já será debitado diretamente pela empresa bet e o imposto pago ao governo. Grosso modo, é o mesmo que acontece com os jogos de loteria. A alíquota a ser aplicada ainda não está definida.
Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com algumas explicações extras. Haverá portaria explicando como será feita a regulamentação da empresa, qual o passo a passo que ela precisa fazer para se regularizar e outra para tratar sobre manipulação de apostas, por exemplo.
O texto é feito em conjunto pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, Tesouro Nacional e Receita Federal, do Ministério da Fazenda e também pelo Ministério do Esporte.
Fonte: O Globo
