A Loteria Mineira, em cumprimento à sua finalidade que é gerar recursos e destiná-los à promoção do bem-estar social e a programas nas áreas de assistência, de desporto, de educação, de saúde e de desenvolvimento social, mediante exploração de jogos lotéricos e similares no Estado, incluindo os jogos eletrônicos por meio físico e digital, observadas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, lançou ao público mineiro, a plataforma Lotominas.bet.
O Portal Lotominas.bet, primeira plataforma licenciada do país, operará com jogos On Line / Real Time das modalidades de loterias instantânea, de prognóstico numéricos e de apostas esportivas com apostas em meio digital, pagas através de cadastro prévio do apostador e apuração de resultados realizados por meio de interface web disponibilizada no referido portal de jogos On Line / Real Time, no endereço eletrônico www.lotominas.com.br, desenvolvido pela Concessionária.
Como objetivo principal, podemos citar a promoção da migração segura de nossos apostadores do site kenominas.com.br para o Novo Portal, primeiro passo na direção de seguirmos expandindo e consolidando nossa principal alternativa de jogo, campeã histórica de faturamento junto aos apostadores mineiros – KenoMinas.
A iniciativa de lançamento do portal Lotominas.bet se originou de alinhamento estratégico entre a LEMG e a concessionária Intralot do Brasil. Trata-se de um portal moderno, que segue os padrões comprovados de qualidade e sucesso, que visa garantir o crescimento sustentável do negócio, garantindo um legado definitivo para o Estado de Minas Gerais.
A plataforma é a primeira a ofertar jogos instantâneos online e apostas esportivas licenciadas no país. Os tradicionais jogos de prognóstico numérico, que já distribuíram mais de 750 milhões de reais em prêmios para os apostadores mineiros, também compõem as ofertas da plataforma.
O lançamento do novo portal, obedeceu o cumprimento fiel das condições editalícias, o dever da Concessionária referente ao cumprimento fiel das condições e suas obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 001/2010, em especial da implantação efetiva no mercado mineiro, dos jogos cuja captação das apostas seja feita pelo sistema On Line / Real Time, visando estimular as vendas e consequentemente gerando mais recursos para o cumprimento da finalidade dessa Autarquia, que é o financiamento de programas que promovam o bem-estar social, bem como os mesmos métodos e critérios utilizados pela concessionária, em termos de tecnologia, segurança e certificação dos jogos.
O sistema garante aleatoriedade dos sorteios e a idoneidade das apostas. Os jogos ofertados são aderentes às características do público mineiro e à legislação competente, além de atrativos diversificados e comercialmente muito promissores.
Já foram investidos por conta e risco da Concessionária, mais de 15 milhões de reais em tecnologia para o lançamento da plataforma, além da criação de uma equipe especializada em marketing digital e tecnologia para suportar a operação.
A expectativa com o lançamento da nova plataforma é que a arrecadação da Loteria Mineira aumente consideravelmente nos próximos exercícios.
Todas as modalidades presentes no portal são previstas na lei federal nº 13.756/2018 e no próprio regulamento da Loteria Mineira, o Decreto Estadual Nº 47.902/2020.
Somos a primeira loteria estadual a oferecer aos apostadores a opção da aposta esportiva. O caminho de todas as loterias de Estado é esse, explorar plenamente as modalidades previstas na legislação, nos meios físico e On Line / Rela Time.
Em seu voto no julgamento das ADPF’s Nºs 492 e 493 e ADI 4986 MT, o relator Ministro Gilmar Mendes, apresentou suas conclusões acerca da questão das Loterias Estaduais e deixou claro o entendimento que a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios (art. 22, inciso XX, da CF/88) não preclui a competência material dos Estados para explorar as atividades lotéricas nem a competência regulamentar dessa exploração.
Em cumprimento à sua competência regulamentar da exploração de loterias pela Loteria do Estado de Minas Gerais, a Loteria Mineira, estima que 4.000 mil empregos tenham sido gerados em seus pontos de vendas, presentes em 433 municípios, tendo sido distribuídos no último ano, mais de 18 milhões de reais em comissão para seus credenciados.
O Governo do Estado de São Paulo, qualificou 15 projetos no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos e incluiu a Loteria Paulista. Segundo o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, a proposta de concessão dos serviços públicos de loteria passará por nova etapa de estudos para a configuração do projeto e buscará a parceria com o setor privado para levar investimentos, empregos e gerar eficiência.
O Ministro da Economia, Fernando Hadad, afirmou que tributará jogos eletrônicos para compensar a correção da tabela de Imposto de Renda e que vai regulamentar os jogos on-line.
As apostas esportivas se tornaram legais no país em 2018, com o período de quatro anos para serem reguladas no âmbito federal, sendo que a Loteria Mineira, por meio do seu regulamento (decreto estadual nº 47.902/2020), fez com que as novas modalidades passassem a fazer parte do portfólio de produtos da loteria e posteriormente, foram então demandados ao atual concessionário o desenvolvimento da plataforma On Line / Real Time para a sua comercialização.
Importante ressaltar que, compete ao Conselho de Administração da Loteria Mineira estabelecer diretrizes e prioridades para as aplicações dos recursos arrecadados na exploração dos jogos lotéricos em consonância com a legislação pertinente e que nos últimos quatro anos a Autarquia destinou mais de 75 Milhões de reais para programas executados pela Secretaria de Saúde (combate à pandemia do coronavirus), Polícia Militar (aquisição de veículos e modernização do parque tecnológico), Sedese (programa sociais como Rede Cuidar e auxílio à famílias atingidas por inundações) e Sejusp (programa Liberdade em Ciclos) para produção de absorvente higiênicos e fraldas descartáveis em unidades prisionais femininas, dentre outros.
Ronan Moreira
Diretor Geral da Loteria Mineira
