Em 12 de abril, o Ministério da Fazenda do Brasil realizou uma audiência pública em Brasília anunciando que imporia um imposto de 15% sobre a receita bruta de apostas esportivas.
A reunião pública ocorreu entre o ministério e atores do setor para discutir o conteúdo proposto da Medida Provisória (MP), que traçará o arcabouço do regime regulatório brasileiro.
Segundo o fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, Neil Montgomery, a MP está quase concluída. Parece muito provável que o presidente Lula emita a medida muito em breve.
Montgomery disse que a taxa de imposto de apostas esportivas do Brasil é baseada no modelo do Reino Unido. No entanto, ainda não está claro se os 15% propostos seriam o valor total esperado das operadoras, que alegam que seriam adicionados às contribuições sociais federais existentes e ao imposto sobre serviços municipais, o que elevaria a taxa agregada total para 26,25%.
“Se isso for confirmado, o Brasil estaria bem distante do modelo do Reino Unido de 15%. Por isso a indústria ficou bastante indignada com tal anúncio e está fazendo lobby para que isso seja corrigido na legislação a ser promulgada”, disse Montgomery.
Processo no Congresso
Participaram do encontro diversas organizações que representam os interesses da indústria de jogos no Brasil. Os principais clubes do futebol brasileiro estiveram presentes, após um pedido ao ministério para serem incluídos nas discussões em curso.
Entre as outras organizações representadas na reunião estavam várias entidades comerciais recém-formadas que representam as apostas esportivas brasileiras e operadoras estrangeiras.
“Todos esses atores ainda podem influenciar o Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos na formulação da Medida Provisória a ser editada pelo presidente Lula”, disse Montgomery.
“Deve-se observar também que, mesmo depois de editada, a Medida Provisória – que entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial e tem o mesmo status de lei ordinária federal – ainda pode sofrer ajustes enquanto estiver em análise pelo Congresso.”
Segundo Montgomery, o Congresso terá um prazo de 120 dias para converter a MP em lei ordinária federal. Se não for capaz de fazê-lo, a MP é descartada.
Relançamento da loteria instantânea
Também houve rumores de que a MP que lida com apostas esportivas de probabilidades fixas – ou uma nova MP emitida simultaneamente – tratará do relançamento da LOTEX, a loteria instantânea de raspadinhas que o governo tentou privatizar em 2019.
“[A loteria] fracassou no ano seguinte quando o consórcio vencedor, formado pela IGT e a Scientific Games, se recusou a assinar o contrato”, disse Montgomery.
Isso se deveu – entre outros motivos – a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 que quebrou o monopólio da União Federal na operação de loterias no Brasil.
“Há especulações de que o governo federal planeja permitir que a CAIXA, que atualmente explora as loterias federais, também opere a LOTEX, mesmo que temporariamente”, acrescentou Montgomery.
Fonte: iGaming Business
