Atualmente, o Ministério da Fazenda finaliza uma MP (Medida Provisória) para regulamentar as apostas esportivas. Nesta legislação, os sites serão obrigados a ter sede no Brasil, pagar licença de R$ 30 milhões e imposto de 15% sobre lucro.
Ao mesmo tempo, há uma preocupação no governo federal sobre como as apostas podem incentivar tentativas de armações em jogos. Uma prova disso é a investigação em curso do Ministério Público de Goiás que já encontrou indícios de manipulação de partidas dos Brasileiros das Séries A e B. A principal suspeita é de que jogadores forçavam cartões amarelos.
Assim, o plano do governo inclui propor uma lei, no futuro, para estabelecer uma agência fiscalizadora de apostas. A ideia é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas que funcionaria de forma conjunta com o Ministério do Esporte.
Uma possibilidade é usar fundos da taxação dos lucros das apostas para financiar o funcionamento da agência.
Atualmente, a CBF tem um monitoramento de apostas por meio da Sportradar. Há uma verificação de movimentações atípicas de apostas nos sites, associada a uma análise posterior de lances suspeitos. Já foram enviados casos para investigação no STJD.
Mas, na Justiça Desportiva, há um reconhecimento entre membros da dificuldade de usar o material obtido pela agência da CBF para aprofundar investigações. Os relatórios são bem básicos. Enquanto isso, órgãos como o MP-GO têm poder de polícia de fato para poder investigar casos no aspecto criminal.
Uma agência governamental, portanto, poderia suprir essa fragilidade no sistema para fiscalizar esquemas de manipulação no futebol em paralelo à regulação do setor.
Fonte: UOL
