A manipulação dos resultados é um fato indiscutível e compromete tanto o meio esportivo quanto as casas de apostas. Como o governo está vendo isso e quais as medidas mais imediatas para combater a prática?
José Francisco Manssur – O governo vê com enorme preocupação a questão. Afeta o esporte, que é fundamental e o governo recriou o Ministério do Esporte em função disso e agindo. Desde que tomou posse, estamos suprindo essa omissão anterior de não regulamentar as apostas esportivas. Em cinco meses estamos suprindo essa lacuna, emitindo as Medida Provisória e as Portarias que, ouvindo a sociedade, vamos criar mecanismos para coibir e enfrentar a manipulação de resultados.
Foi comentado na Cúpula de Integridade Esportiva que será criada uma agência de integridade. Isso já é uma realidade?
Na Medida Provisória, não porque ela não pode criar a agência, mas é algo que está em nosso radar e entendemos ser muito importante.
Como funciona a questão de as casas de apostas não serem permitidas de comprar direitos?
Isso está na MP para evitar desvio de finalidade. A compra de direito será privativa das emissoras e dos meios de comunicação. E também para não termos a possibilidade de aumento de nível de suspeita relacionada a uma empresa ter comprado os direitos e ao mesmo tempo é uma casa de apostas.
A casa de apostas tem um papel fundamental e elas foram ouvidas e muitas coisas que estão na MP foram colhidas com elas. As casas de apostas, de modo geral, são vítimas da manipulação de resultados e vão contribuir para enfrentarmos isso, realizando seu trabalho, que é vender as apostas.
Falou-se em proibir determinados tipos de apostas, como escanteios, cartões etc. Como você vê isso?
Foi uma proposta do mediador de debate. Eu disse que se estudaria isso como uma medida excepcional. Não está e não estará na Medida Provisória. Acredito em tecnologia e fiscalização dos ilícitos e não proibição. A proibição pura e simples não resolve. Temos de combater isso.
Se as coisas chegarem ao ponto da necessidade de suspender por algum tempo para conter a crise, vai ser considerado pelos órgãos competentes – Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Esporte. Neste momento não parte de mim a proibição de qualquer temática relacionada à aposta de prognóstico esportivo de competição organizada por liga, federação ou confederação.
Não está no nosso radar, mas temos de ver o desenrolar dos fatos e estarmos atentos à realidade. Se a realidade impuser isso, pode vir a ser considerado no grupo de trabalho, que será composto por operadores, CBF e COB. Todos, democraticamente, irão deliberar sobre quais medidas serão tomadas.
O grupo de trabalho será via Decreto?
Sim. É um Decreto que está circulando na Casa Civil. Já foi levado ao Ministério do Esporte e temos de submeter ao Ministério da Justiça e à Casa Civil, que precisa dar o aval. O que foi publicado é a constituição do Grupo de Trabalho.
Quem irá compor o Grupo de Trabalho?
A ideia inicial é que seja composto pelos Ministérios da Justiça, do Esporte e da Fazenda, COB, CBF, OAB, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e entidades representativas dos operadores e de apostadores. A ideia é juntar todo o ecossistema numa mesa de discussão para trazer o que há de melhor no mundo.
Fonte: GMB
