Games Magazine Brasil – O Brasil precisava chegar ao ponto de discutir integridade esportiva e como combater a manipulação de resultados? Chegamos em um ponto desagradável?
Rafael Marchetti Marcondes – Com certeza o ponto é desagradável e sensível. Demanda a atenção de todos – governo e iniciativa privada. Pois o que está em risco é a integridade do esporte e o espetáculo ao redor do qual gira uma série de indústrias do entretenimento. Então, respondendo à sua questão, é SIM.
Acho que o Brasil tem de discutir esse tipo de conduta. Isso acontece de forma mais recorrentemente no Brasil pela falta de regulamentação. Isso será uma constante mesmo havendo um mercado regulado esse tipo de discussão vai continuar acontecendo. Como associação, reunimos o setor público e o privado para que juntos consigamos combater esse tipo de atividade. Por mais que se desenvolva um meio de evitar um determinado comportamento, o corruptor sempre está tentando burlar as regras. Na minha visão isso é constante só que está muito acelerado pela falta de regulamentação.
Esse processo e essas denúncias ajudam a acelerar o processo de regulamentação, que está sendo assinada pelo presidente Lula?
Infelizmente são notícias negativas, mas isso de alguma forma mostra a importância do tema para o governo e o sensibiliza a editar a Medida Provisória o quanto antes. Não só a Medida Provisória, que é um passo, mas faltará o arcabouço regulatório, que são várias Portarias. O momento é infeliz, mas com esse movimento todo, impulsiona e acelera todo o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
E é um bom momento para mostrar também para a sociedade que tanto as casas de apostas esportivas quanto o esporte em si são as principais vítimas?
Perfeito. A discussão que estamos tendo é muito oportuna para fazer os esclarecimentos para o grande público que às vezes não entende de forma clara que a casa de apostas é a maior vítima, inclusive vítima financeira, porque é ela quem toma o prejuízo quando existe uma fraude em relação ao resultado.
Os clubes também são grandes vítimas porque perdem em desempenho esportivo por conta da conduta de um atleta ou outro. E a preocupação também é quanto ao espectador, porque sem ele, não temos o espetáculo e a indústria que circunda esse ambiente.
Mudando um pouco de indústria, você que é diretor jurídico do Rei do Pitaco, como vai o processo de ajustes no marco regulatório para o setor de fantasy game?
Estamos em um momento desafiador. O Projeto de Lei que regula a atividade foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas não tem avançado muito no Senado. Ele está na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos. Agora se fala na criação de criação de um tributo específico sobre games, o que deixa o mercado bastante preocupado porque essa é uma indústria de pequenas empresas no Brasil, que não precisam de uma carga tributária superior.
Elas precisam de incentivas ou que não haja barreiras, sejam fiscais ou regulatórias, que impeçam elas de crescer. Ouvindo essas notícias, parece um contrassenso, já que o Brasil, que busca tanto fomentar o desenvolvimento de tecnologia e que corriqueiramente perde mão-de-obra qualificada para o exterior, ao fazer um movimento de sobretaxar o setor de games em vez de investir e fomentar tecnologia no Brasil, faz um movimento reverso, que inibe essa atividade.
Há um grande apetite tributário do governo para o setor de entretenimento – apostas esportivas, games e fantasy. Não está na hora de o governo olhar com mais atenção para o entretenimento como um momento de lazer e que não deve ser sobretaxado?
Quando olhamos para o entretenimento, é lazer e cultura. Uma coisa puxa outra. O entretenimento como o fantasy e mesmo as apostas esportivas, fomentam a indústria do esporte e geram um impulsionamento. A tributação é necessária e ninguém nega.
Todos que trabalham no setor (apostas, fantasy e games em geral) têm clareza da necessidade de contribuírem socialmente com o governo, porém esse apetite arrecadatório tem de ser moderado. Se for exacerbado e ultrapassar certos limites – e estamos muito próximos disso no Brasil – as atividades empresariais começarão a ser inibidas em vez de fomentadas.
Fonte: Exclusivo GMB
