Olá amigos do Games Magazine Brazil, é um prazer estar de volta.
O que me traz aos teclados hoje é a sensação de que o país está fazendo a coisa certa pelos motivos errados. E isso normalmente não termina bem.
Semana passada, o Sr. José Francisco Manssur esteve no evento organizado pela GovRisk em Brasília, quando teve a oportunidade de fazer um resumo do que está acontecendo. Em pouquíssimas palavras, essa é a mensagem: a tributação está maior - “mais uma vez, de novo” - do que o esperado, e o projeto de Medida Provisória está sendo analisado por outros ministérios.
Muito embora não tenha dito dessa forma, minha leitura não apenas das palavras, mas da comunicação não verbal do secretário é de que isso vai demorar um pouquinho ainda para sair. Para mim, nenhuma novidade. Me recordo quando no início do ano tivemos a notícia de que seria regulamentado antes do Carnaval. Duvidei. Na sequência, uma série de “essa semana sai”, como “será assinado quando o presidente voltar dos EUA”, “quando voltar da Rússia”, “quando voltar da China”, “quando voltar da Coroação”.
Vou repetir aqui minha compreensão do que está acontecendo. O Partido dos Trabalhadores nunca foi favorável ao jogo. Teve em suas mãos o PL 442 por 13 anos e nunca avançou com qualquer negociação junto ao Congresso. Em 2007, o Lula fechou os bingos, sob alegações de combate à corrupção. O vice-presidente da República, por sua vez, também não é favorável ao jogo. Seu maior aliado, José Serra, defendeu aberta e repetidamente que era contrário ao jogo.
O que mudou, então?
O governo precisa de recursos para a implementação de seus projetos prioritários e a ideia de tributar as apostas esportivas se afigura como uma saída para melhorar a balança e ajudar no custeio dessas medidas.
Venho sempre dizendo que o governo do PT está tentando fazer o certo (regular o jogo) pelos motivos errados (arrecadação). E com esse mindset, infelizmente, é impossível sair algo atrativo para o mercado privado. Eu posso estar enganado, mas desde que o governo pegou o tema no colo para cuidar dele, a tributação já aumentou umas 5 vezes. A cada minuta, a cada pronunciamento, aumenta-se um pouquinho a incidência de tributos.
Os grandes operadores se reuniram algumas vezes com o governo e, sem saber, foram dando subsídios para que a tributação aumentasse a cada reunião. É claro! Se você chega para seu interlocutor e diz a ele que consegue suportar uma carga tributária de 10, seu interlocutor já sabe que vai pedir 15. Na reunião seguinte você diz que consegue os 15, mas com ressalvas, ele já sabe que pode pedir 20. E assim por diante.
O que na minha opinião faltou a esses operadores foi a noção de que a regulamentação nunca teve como objetivo a criação de um mercado saudável, mas exclusivamente a fonte de receita. Quanto mais, melhor. Mas, Witoldo, e se ficar inviável? Vai ficar inviável para QUASE todo mundo.
Os operadores gigantes e os operadores nacionais continuarão com margem para suportar uma carga tributária elevadíssima por algum tempo, até que consigam convencer o governo a reduzi-la paulatinamente. Mas quando isso ocorrer, o mercado que se esperava com 30, 50 operadores, terá apenas 8 e a barreira de entrada a novos players será brutal!
Se queremos um mercado saudável, só existe uma salvação, na minha humilde opinião.
Estimular o Senado a reinserir no PL 442 as apostas esportivas. Lembremos que as apostas esportivas sempre fizeram parte do PL 442 e foram de lá retirados em 2018 pela MP do presidente Michel Temer, posteriormente convertida na Lei nº 13.756/18. Se o Senado não reinserir decentemente as apostas esportivas no PL 442, devolvendo o projeto à Câmara dos Deputados para análise da alteração, podemos esquecer o sonhado mercado “multioperado”, com dezenas de casas de apostas e um cenário saudável.
Teremos, sim, um mercado de poucos operadores e de tributação escorchante, tanto para as empresas quando para os jogadores; e permaneceremos fingindo combater o jogo ilegal, como fazemos há 70 anos e como fazem, hoje, Portugal e França, dentre outros.
Parabéns aos envolvidos!
Um forte abraço a todos e até a próxima!
Witoldo Hendrich Jr.
Diretor jurídico e sócio - Online IPS, exclusivo para o GMB
