O encontro aconteceu na sala Alberto Pasqualini, na sede da Assembleia Legislativa do RS. Vinícius enfatizou a necessidade de trazer segurança jurídica a esse setor. "A nova economia precisa dessa contribuição para a chegada e regulamentação dessa atividade, gerando não apenas receitas, mas também fortalecendo os clubes e o esporte, e, por fim, criando emprego e renda", disse o parlamentar.
Ele ressaltou a relevância de traçar um panorama da questão no parlamento, afirmando: "Nosso relatório da subcomissão trará uma posição equânime do Estado em relação à regulamentação". Marcus Vinícius, relator da Subcomissão, questionou o representante do governo federal sobre a possibilidade de haver alguma regulamentação relacionada ao marketing dessas empresas nos clubes e torneios.
Manssur destacou que não é interesse do governo retirar a receita proveniente de patrocínios de empresas de apostas e afirmou: "Queremos criar um mercado regulado que permita a entrada de mais empresas para aumentar a competitividade".
Ele também afirmou que atletas e dirigentes serão proibidos de apostar e que o governo federal não medirá esforços para evitar que a propaganda das empresas transmita a mensagem de "prosperidade". "Propagandas que sugerirem que alguém pode melhorar sua posição socioeconômica por meio das apostas não serão permitidas", referindo-se à compulsão pelo jogo.
O presidente da Federação Gaúcha de Futebol - FGF, Luciano Hocsman, relembrou que a regulamentação das casas de apostas esportivas poderia estar sendo debatida desde 2011, época em que um atleta italiano foi banido do futebol após eventos que contaram com a participação da FIFA, Interpol e entidades de administração do esporte:
“Falamos em manipulação de resultados e a operação "Penalidade Máxima" deixa isso de uma forma muito clara. Os atletas têm a consciência e, embora saibam que seja ilegal, o fato de tomar um cartão amarelo não dimensionava a manipulação da partida para eles. A manipulação é todo e qualquer ato que tire a normalidade do jogo”, afirmou Hocsman.
Ainda segundo o presidente da entidade gaúcha, as competições não são ativos somente da Federação, mas também dos clubes gaúchos que as disputam e, por isso, defende que as casas de apostas esportivas necessitem da autorização, seja da FGF, CBF ou FIFA, para disponibilizar em seus sites.
“Desde 2020, a Federação conta com a parceria da empresa de dados Sportradar, uma das maiores empresas de monitoramento que visa manter a integridade nas nossas competições”, enfatizou Luciano Hocsman.
“A regulamentação das apostas esportivas é uma necessidade e está prevista na lei desde 2018. Esse mercado cresceu de maneira muito expressiva e a população brasileira está apostando cada vez mais, além de receber mais publicidade. A medida provisória também irá prever as bases de cálculos para arrecadação de impostos e, depois, ela será complementada por portarias específicas para combater a manipulação de resultados“, declarou Manssur.
“O RS é um Estado muito forte, com dois clubes consolidados no cenário nacional, esperamos que a regulamentação das apostas possa gerar receitas, fortalecer os clubes e o esporte, e gerar empregos. Estamos otimistas com esse trabalho e queremos contribuir para isso”, acrescentou o deputado estadual Marcus Vinícius.
Com a regulamentação das casas de apostas, o Governo Federal pretende tratar a ludopatia, compulsividade em apostas, como um caso de saúde pública, além de criar uma portaria sobre jogo responsável, com controle da publicidade.
Fonte: GMB
