MAR 26 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 13:43hs.
Comissão trabalha na regulamentação

CPI da Câmara avalia proibir apostas em “aspectos negativos” como pênaltis, cartões e escanteios

A nova CPI da Câmara terá duas frentes de trabalho: penal e de regulamentação do setor. Sobre o segundo caso, a Comissão vai discutir a proibição de apostas esportivas com base em “aspectos negativos”, como pênaltis, cartões e escanteios. Esses mercados foram os mais usados para manipulação, como aparece na investigação da Operação Penalidade Máxima. A medida polêmica não é bem-vista pelos operadores.

Na linha da regulamentação, uma das propostas em discussão será a de proibir apostas nos chamados “aspectos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios. Essa possibilidade, hoje em vigor, é vista como a maior causadora das manipulações descobertas recentemente pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.

Técnicos que vão auxiliar os trabalhos do colegiado pretendem estudar a legislação de outros países para embasar a proposta de proibição desse tipo de aposta. Os parlamentares deverão avaliar a viabilidade de incluírem a vedação no texto elaborado pelo Poder Executivo para regulamentar a taxação do setor de apostas esportivas, que está pronto para ser enviado ao Congresso

O presidente da CPI, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), realizaram a primeira reunião técnica do colegiado na tarde desta quinta-feira para definir o objeto da apuração e o plano de trabalho, que será detalhado na próxima terça. A CPI tem 120 dias de duração. Se não for prorrogada, deve apresentar seu relatório final em 28 de setembro.

Em seu primeiro dia de funcionamento, a comissão recebeu sete requerimentos de deputados para solicitar acesso à investigação do Ministério Público de Goiás e convocar oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação das partidas, além do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo — este na condição de testemunha, por ter denunciado o suposto esquema às autoridades goianas.

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA) foram os primeiros a requerer a convocação de atletas para depor. Todos os nomes são investigados na Operação Penalidade Máxima. Veja a lista dos primeiros alvos da CPI:

Eduardo Bauermann (Santos)

Gabriel Tota (Ypiranga-RS)

Paulo Miranda (Náutico)

Igor Cariús (Sport)

Matheus Gomes (sem clube)

Fernando Neto (São Bernardo)

Kevin Lomónaco (Bragantino)

Victor Ramos (Chapecoense)

O presidente da CPI, Júlio Arcoverde, afirmou que a convocação de promotores que atuam na frente investigativa do MP de Goiás tem a intenção de “agilizar os trabalhos” do colegiado. Com a colaboração da promotoria, a CPI poderá avançar sobre outras frentes e, com isso, cumprir o objetivo de ter os seus trabalhos encerrados antes do fim do campeonato brasileiro deste ano.

Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também. Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor. Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas”, disse Arcoverde.

Fonte: GMB / O Globo