*Os clubes conseguiram que a MP deixe o licenciamento de dados de fora das condicionantes para que eles tenham direito a uma fatia dos impostos que serão pagos pelas casas de aposta.
*Vai seguir valendo o texto da lei 13.756/2018, que cita que a taxa é devida aos clubes que cederem o "uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas.
*Os clubes entendem que isso deixa de fora, entre outras propriedades, os dados estatísticos, que poderiam ser negociados diretamente com as casas de apostas.
*Já as bets têm interpretação de que elas teriam, sim, direito de usar essas informações estratégicas. O governo não vai se meter na discussão de interpretações, esperando que clubes e bets, entes privados, se entendam.
*A comissão que representava também Bahia, Vitória e Athletico, não conseguiu convencer o governo a aumentar a fatia do bolo destinada aos clubes: 1,63% da receita líquida das bets (a diferença entre o que é arrecadado em apostas e o que é pago aos apostadores).
*Concordando que os impostos não podem ultrapassar 15%, sob risco de minar as casas de aposta, parceiros estratégicos do futebol brasileiro, os clubes queriam que o aumento da fatia deles saísse dos 10% que cabem ao governo. A Fazenda explicou que essa era uma condição sine qua non para a regulamentação sair.
*O governo também não topou ampliar o prazo de 180 dias, a partir da edição da MP, para as bets se regularizarem no país, o que deve colocar na ilegalidade, em novembro, parte das empresas que anunciam no futebol brasileiro.
*Quem não conseguir a outorga, que vai custar R$ 30 milhões por cinco anos, não vai poder fazer publicidade no Brasil.
Fonte: Olhar Olímpico - UOL
