Os requerimentos de convocação e convite foram votados em blocos após as dúvidas de alguns deputados serem sanadas pelo presidente da Comissão, Júlio Arcoverde (PP-PI).
Antes mesmo do início da votação, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), pediu que não se conduzam os trabalhos na forma de audiências públicas e sim depoimentos, sejam de convidados ou de convocados, na própria reunião da CPI, para não atrapalhar os rumos das investigações.
Tatto afirmou esperar “que nada aconteça para o futebol brasileiro porque é a paixão nacional e que une o país. Com pessoas agindo no sentido de burlar o resultado, essa paixão vai embora. O esporte não pode cair em descrédito no Brasil. Vai depender de nós, da polícia e do Ministério Público estancar isso”.
Ficou decidido o convite para que Fernando Cesconetto, promotor do Ministério Público de Goiás, e Cyro Terra Peres, procurador-geral de Justiça do MP-GO, sejam ouvidos pelo grupo de maneira a esclarecerem tudo o que vem sendo investigado pelo MP-GO.
Também foi aprovado o pedido ao Ministério Público do Estado de Goiás para que o órgão repasse todas as informações e acervo documental e jurídico existentes para subsidiar os trabalhos da CPI.
Plano de Trabalho da CPI que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro by GAMES MAGAZINE BRASIL on Scribd
Manipulação e lavagem de dinheiro
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) disse que a CPI precisa avançar no aspecto de investigação sobre lavagem de dinheiro, “já que há muito dinheiro em jogo sendo usado para patrocinar as ações criminosas”.
“A CPI deve elaborar legislação sobre as apostas esportivas que dê segurança para a atividade e para que os amantes do futebol se sintam prestigiados por apoiar seus clubes do coração”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“A manipulação de resultados no futebol é um tipo criminal que apresenta tentáculos em todo o planeta e o Brasil é líder mundial nos casos suspeitos segundo relatório da Interpol. O que investigaremos nesta CPI é a ponta do iceberg de um esquema criminoso que envolve altas cifras e muitos personagens do ecossistema mundial de futebol”, afirmou o deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Segundo ele, mais de R$ 13 bilhões saíram pelas fronteiras brasileiras sem fiscalização e sem pagamento de impostos apenas no primeiro trimestre deste ano pelo setor de apostas esportivas sem regulamentação. “É o terreno fértil para o crime continuar prosperando. Além de ouvirmos e aprofundarmos as investigações, esta CPI terá a missão de alargar o debate quanto aos mecanismos atualmente utilizados pelas entidades esportivas, casas de apostas e governo no combate à prática”, disse o Delegado da Cunha.
Plano de trabalho
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), vice-presidente da CPI, sugeriu que todos os requerimentos (mais de 130 até o momento em que ocorria a primeira reunião) fossem votados em bloco na próxima reunião para evitar que a Comissão se prolongue por muito tempo apenas nas discussões e votações de requerimentos.
Em seguida, apresentou o plano de trabalho, destacando que o final da CPI acontecerá no dia 28 de setembro. O cronograma será:
23 de maio – apresentação e votação do plano de trabalho
30 de maio a 13 de julho – reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências
18 a 31 de julho – recesso parlamentar
1 de agosto a 14 de setembro – continuação dos trabalhos de reuniões, audiências, missões e diligências
Até 18 de setembro – apresentação da proposta de relatório da CPI
19 e 21 de setembro – discussão da proposta de relatório da CPI
26 e 28 de setembro – votação da proposta de relatório da CPI e encaminhamento à Presidência da Câmara dos Deputados.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que alguns pilares devem nortear a atuação da CPI. “A Comissão deve ter o foco em apurar toda armação criminosa envolvendo aposta no futebol brasileiro, mas deve criar diretrizes para nortear atividade pedagógica do atual cenário de jogo de azar e plataformas hospedadas fora do país”.
Segundo ele, “somos obrigados a entender claramente esse novo segmento não regulamentado, uma atividade econômica, ouvindo os gestores do Executivo que possam informar com precisão todo o funcionamento logístico e operacional das plataformas, que se proliferam em nosso país”.
Ele disse que alguns questionamentos precisam ser feitos ao Executivo e ao novo segmento que deseja ser regulamentado. “Precisamos saber se as plataformas possuem lastros financeiros dos depósitos e qual a garantia do apostador brasileiro de que seus prêmios serão pagos. Devemos entender também como elas irão tratar adictos e vulneráveis”, defendeu.
CBF não cumpriu seu papel
Ao se manifestar sobre a forma de trabalho da CPI, o deputado Yury do Paredão (PL-CE) afirmou que a CBF não fez o papel que deveria ter feito. “Com esses escândalos a CBF deveria ter tomado as devidas iniciativas, já que esse é o seu papel e não nosso, os deputados”.
“Quero repudiar a atenção da CBF para com o futebol brasileiro. O presidente da entidade não está preocupado em cuidar da grande paixão nacional que é o futebol, monitorando as competições estaduais nem o Campeonato Brasileiro”, reforçou.
Regulamentação já
O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) pediu objetividade nas discussões da CPI e defendeu que as apostas sejam regulamentadas o mais rápido possível.
“As casas de apostas injetam muito dinheiro em praticamente todos os clubes e não podemos menosprezar a importância desses recursos para o futebol brasileiro. As casas de apostas têm um papel muito importante e a atividade precisa ser regulamentada”, afirmou.
Ele completou que “quem manipula os resultados não são as empresas (casas de apostas) são os bandidos e os jogadores que estão envolvidos nessas falcatruas. As leis devem ser endurecidas e os atletas que cometerem ilegalidades, banidos e uma vez por todas do futebol brasileiro”.
O deputado Bacelar (PV-BA), incansável defensor das atividades de jogos e apostas no Brasil, disse que “não estamos aqui para criminalizar as apostas esportivas, principalmente por ser uma atividade que dá receita, gera empregos e dá lucro no mundo todo. Precisamos ter foco e não podemos esquecer que o governo passou quase cinco anos sem regulamentar a atividade”.
Fonte: GMB