Nas contas do Ministério da Fazenda, em 2024, serão arrecadados R$ 15 bilhões em tributos originários das apostas esportivas. O estudo da H2 calcula que esse valor não chegue a R$ 3 bilhões, já incluindo o ISS, que é um imposto municipal.
A Medida Provisória (MP) que vai regulamentar as apostas esportivas está na Casa Civil e deverá ser publicada nos próximos dias, estipulando taxação sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), um conceito usado internacionalmente para este setor. O GGR é a diferença entre o que uma casa arrecada com as apostas e o que ela paga em prêmios.
O Instituto Jogo Responsável, entidade que reúne as principais casas estrangeiras operando no Brasil e defende os interesses delas, calcula como "média razoável" para o mercado nacional um GGR de 7,18%. Para exemplificar: imagine que determinada bet recebeu R$ 100 mil em apostas para o resultado final de Fluminense x Vasco. Ela paga R$ 92,82 mil em prêmios e fica com R$ 7,18 mil como receita líquida.
É sobre essa receita líquida, o GGR, que incidem os impostos. Para a H2, o mercado brasileiro, perto de alcançar R$ 100 bilhões em movimentação financeira, terá um giro de R$ 6,9 bilhões em GGR em 2024 na hipótese de carga tributária de 20%. E menor do que isso com carga maior, o que será o caso.
Sobre esse valor vão incidir os impostos comuns a todas as empresas (ISS e PIS/COFINS), um imposto de 10% sobre o GGR, específico para o setor de apostas esportivas, e outros 5% destinados aos esportes, à segurança pública e à educação, que já constam em lei de 2021. Depois, sobre o lucro, ainda incidem Imposto de Renda e CSLL.
Sem contar o ICMS, estadual, já seria uma carga tributária de algo em torno de 34% do GGR. Considerando a projeção otimista de R$ 6,9 bilhões, seria uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões em impostos.
Também haverá uma tributação sobre os apostadores, dentro da mesma regra que também vale para todas as outras loterias brasileiras. Os lucros de cada aposta que ultrapassem a faixa de isenção do IR serão taxados em 30%.
A H2 calculou, inicialmente, que isso representaria mais o equivalente a 11% do GGR (R$ 760 milhões), mas os números se baseavam em uma faixa de isenção de IRPF de R$ 1.903,98, que agora subiu para R$ 2.111. Logo, o recolhimento será menor.
Governo é criticado
Apostadores profissionais têm protestado nas redes sociais. Eles apontam que a taxação sobre eles não pode ser semelhante da Mega Sena, por exemplo, porque o funcionamento das apostas esportivas é diferente.
Na Mega, o apostador, quando ganha um valor alto, embolsa o dinheiro, transformando-o em renda. Nas apostas esportivas, a lógica é que o valor da aposta ganha cubra as apostas perdidas. Só no fim de um período (uma quinzena, um mês, um ano) é o que o apostador observa se teve um lucro sobre o valor inicialmente investido para tirar sua renda. No entender deles, é nessa retirada, quando o dinheiro sai da conta dele na casa de apostas e vai para sua conta corrente, que deveria incidir o imposto.
Apostadores e as casas de aposta têm dito que a proposta do governo estimula o mercado informal. O IBJR cita os mesmos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados há um mês.
Na Grã-Bretanha, onde o GGR é baixo, de 15%, 95% do mercado de apostas acontece dentro de casas de aposta regularizadas. Na outra ponta, na França, onde GGR é alto, de 55%, só 60% do mercado é formal.
Na apresentação na Câmara, o governo citou a Grã-Bretanha como exemplo a seguir e informou que estava propondo uma tributação de 15% sobre o GGR, mas deixou de fora da conta os demais impostos que incidem sobre todas as empresas brasileiras. As bets estimam que a carga tributária será de 40%, semelhante à da Grécia, onde a taxação é de 35% e só 69% do mercado é formal.
Fonte: UOL
