A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), preocupada com as discussões em torno da regulamentação do setor, acaba de propor uma consulta pública para que a população participe das discussões e contribua para o aperfeiçoamento da Medida Provisória prestes a ser apresentada pelo governo.
Os interessados em participar poderão firmar o abaixo-assinado aqui.
Na carta aberta sobre a regulamentação das apostas esportivas, a ABAESP diz “manifestar sua preocupação com a escalada das notícias” sobre o tema, que “tem sido frequentemente debatido em diversos âmbitos: governamentais, institucionais, políticos, empresariais, esportivos, jornalísticos e consumeristas. No entanto, a sociedade carece de informações mais precisas”, salienta a entidade.
“Em particular, a ABAESP está preocupada com o imposto sobre o apostador/consumidor, que pode criar um efeito duplo negativo sobre o padrão de consumo. Esse imposto pode desestimular os jogadores a apostar nas casas licenciadas no Brasil, diminuir a geração de empregos, fomentar a informalidade no mercado e prejudicar a segurança do consumidor”.
Além disso, a ABAESP está preocupada com os impostos somados sobre o GGR, “que vêm se demonstrando na casa dos 31% em sua totalidade - mais que o dobro da boa prática internacional de 15%. Essa carga tributária poderá ter impactos negativos sobre a sustentabilidade econômica das empresas que operam no setor, bem como na competitividade do mercado em geral. Ela traz também um reflexo direto nas cotações (odds) oferecidas pelo operador ao apostador, o que, por consequência, diminui a possibilidade de lucratividade do consumidor e a sua busca por operadores offshore não licenciados no Brasil”.
Na carta aberta, a Associação diz que “apesar de solicitado, o governo federal não tem dado transparência sobre o texto oficial da Medida Provisória que pretende encaminhar. É de extrema necessidade a publicação de tal minuta antes da edição da Medida Provisória para que todos possam analisá-la com cuidado e fazer as contribuições necessárias para um mercado de apostas esportivas justo e competitivo", destaca.
“O entendimento da ABAESP é que a minuta da Regulamentação deve ser oferecida à sociedade, e que seja aberta uma Consulta Pública para que todos os interessados em uma atividade positivamente regulamentada possam trazer suas contribuições sobre o tema”, conclui a entidade.
“A cada dia que passa se fala em alterações na MP e que vai ser publicada hoje, amanhã, nesta semana ou no final do mês, mas a sociedade precisa saber o seu conteúdo, ainda que vá passar pelas casas legislativas. Acreditamos que a sociedade deve ter acesso antes e que seja aberta uma consulta pública para que não só nós, os consumidores, mas todos os interessados em uma regulamentação positiva para o mercado possam opinar”, disse Rodrigo Alves, presidente da ABAESP, ao GMB.
Para ele, “a regulamentação não vai alcançar os objetivos de trazer benefícios reais para nenhum dos envolvidos no mercado”.
“Entendemos que um abaixo-assinado irá dar condições para que ocorra a verdadeira participação da sociedade nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas para que ela chegue ao que almeja o governo, que é a geração de empregos e impostos, bem como para que os apostadores tenham a proteção adequada e os operadores, condições de concorrer e forma adequada no mercado”, finalizou.
Fonte: GMB
