Os dados fazem parte do Estudo Gmattos de Pagamentos, que considerou 10 das principais casas de aposta em operação no Brasil e indicam que o meio de pagamento - que no dia a dia dos brasileiros é o mais usado e só no ano passado respondeu por 29% de todas as transações financeiras realizadas no país - também alavanca as operações no mercado de apostas, justamente pela característica do pix.
No relatório, Gastão Mattos, cofundador e diretor geral da Gmattos Consultoria explica que, como regra geral, essas casas precisam confirmar a liquidez imediata do depósito feito pelo cliente. Dessa maneira, o meio de pagamento instantâneo se torna ideal por se tratar de uma transferência à vista, servindo tanto para o depósito de valores para apostar como para o recebimento de eventuais prêmios ganhos.
"É um tipo de pagamento com encaixe perfeito às necessidades da operação, com usabilidade, alta conversão e liquidação à vista. Na tendência atual, as movimentações neste tipo de operação crescerão mais de quatro vezes em 2023, comparadas ao ano anterior".
Conta para isso, também, a alta penetração do uso do pix junto ao público-alvo, como reflexo de um movimento maior e verificado desde o final de 2020. Conforme o Relatório de Economia Bancária, do Banco Central, em 2022, o crescimento do uso do pix reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras. Em termos de volume financeiro, a participação do pix foi de 12%.
Em segundo lugar na predileção desse mercado estão as wallets (carteiras digitais), que servem tanto para efetuar um depósito como aposta quanto eventualmente no recebimento de prêmios. Como a maior parte desse serviço não é local, elas também acabam operando via pix, além de transferência e cartões em alguns casos.
O relatório também destaca as dificuldades no uso dos meios de pagamentos como a baixa conversão e o alto risco de fraude nos casos de wallets ou cartões de crédito. Ao usar um cartão para carga, também há incidência do câmbio para outra moeda, o que acaba desestimulando a operação.
"Como os sites de apostas não podem operar diretamente no país, intermediadores são contratados para o processamento do pix e outros tipos de pagamento, com a remessa de valores para o exterior. Trata-se de um negócio de alto volume, com a necessidade de operação de pagamento e licenças para remessa de câmbio", destaca a publicação.
Vale lembrar que os sites de apostas entraram na mira do Governo Federal, nas discussões do novo arcabouço fiscal, para levantar receitas estimadas entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na reunião, o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur informou que, para operar no Brasil, as casas de apostas deverão ter registro no país, quadro de funcionários brasileiros e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. Além disso, terão de pagar R$ 30 milhões pela licença de operação de cinco anos e recolher 15% de imposto sobre o lucro.
Uma lei publicada em 2018 permitiu a realização de apostas on-line em resultados esportivos, mas não houve regulamentação dessa atividade, o que impede que hoje ela seja taxada. As empresas não têm CNPJ registrado no Brasil, por exemplo, e a tributação incide apenas sobre as operações financeiras (mediadas pelos bancos).
Apesar das sinalizações, ainda não há definição de quando a regulamentação estará pronta e qual será o impacto direto nos apostadores. Com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas em curso, o Ministério da Fazenda optou por aguardar o desenvolvimento dos trabalhos para avaliar possíveis recomendações ao texto a ser apresentado.
Fonte: Valor Investe
