O mercado global de apostas esportivas aguarda, com expectativa, a regulação do setor no Brasil. Faz isso há quase cinco anos, desde que a Lei 13.756/18 foi promulgada. Porém a procrastinação por parte do governo federal em criar regras claras para o segmento, combinada com o escândalo da manipulação de resultados, agora põe em risco não só a reputação do esporte brasileiro perante o mundo, mas também investimentos bilionários que essa cadeia produtiva pode fazer no Brasil, gerando arrecadação na mesma escala.
É difícil para o mercado internacional entender por que o Brasil abre mão desses recursos enquanto o cenário fiscal agoniza. Um estudo da consultoria internacional H2 Gambling Capital, analisado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), aponta que em 2023 o país deverá movimentar cerca de R$ 84 bilhões em apostas esportivas.
Pelas nossas estimativas, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 4 milhões diariamente por não ter um setor regulado. Nesse caso, a estimativa inclui apenas impostos diretos, oriundos das casas de apostas. Considerando toda a cadeia produtiva, a perda diária pode alcançar R$ 10 milhões.
Distante, mas nem tanto, desse desleixo arrecadatório, está este que pode ser o maior escândalo da História do futebol brasileiro de todos os tempos. A maneira e o ritmo com que o Brasil vai lidar com o problema anunciarão à comunidade esportiva internacional, e também ao próprio setor de apostas esportivas, como será o ambiente de negócios depois da regulação, tanto em relação à integridade esportiva, principal pilar do negócio de apostas, como também à questão da segurança jurídica, com regras claras e estáveis em relação à operação desse novo mercado em harmonia com o esporte brasileiro.
Numa linguagem metafórica, em meio ao complexo cenário político atual, o governo brasileiro precisa fazer sua própria aposta para encontrar o melhor caminho para resolver esse impasse junto ao Congresso: Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). A decisão correta pode ser o fator determinante para garantir a blindagem do esporte brasileiro e um respiro para os cofres públicos… ou não.
Se a opção for por regulamentar as apostas esportivas por meio de PL, ainda que sua urgência seja reconhecida, ele não será capaz de produzir efeitos até que seja aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Teremos de aguardar 90 dias pela aprovação do projeto, mais 15 dias até a sanção presidencial.
Ao optar por MP, a eficácia é imediata. O texto passa a produzir efeitos na hora. Em termos práticos, isso significa que o governo federal, por meio dos ministérios da Fazenda, do Esporte e da Justiça, teria condição de adotar de pronto medidas para combater a manipulação de resultados, como a criação de um grupo de trabalho interministerial com a possibilidade de participação de entes da organização do esporte e representantes da iniciativa privada.
Diante desse cenário, o IBJR chama a atenção para a urgência de que os Poderes Executivo e Legislativo federal optem pela MP como instrumento governamental para regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil. Ganha o país em arrecadação e vence o esporte nacional, que terá no segmento um aliado a apoiar sua integridade, epicentro de todo o ecossistema que envolve esse mercado.
André Gelfi
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
