"A matéria está no Ministério da Fazenda em fase de finalização da proposta. Não temos previsão sobre quando será realizada a assinatura", respondeu a assessoria da Casa Civil.
A coluna apurou que o principal ponto de indefinição é a criação de cargos para assegurar o funcionamento das medidas previstas na MP. A questão não é das mais simples.
O Ministério da Fazenda avalia que precisa de 80 novos cargos, principalmente para a área de fiscalização. Só que no início de seu governo, Lula orientou os ministérios a não abrirem postos de trabalho. Assim, conforme a apuração da coluna, existe uma negociação entre Fazenda e Casa Civil sobre a quantidade de cargos.
Em meio ao escândalo das apostas, que atingiu as Séries A e B do Brasileirão em 2022 e campeonatos estaduais de 2023, o Ministério da Fazenda vê como urgente a regulamentação das apostas esportivas, que virá com a MP.
As medidas provisórias passam a valer após a assinatura do presidente, mas precisam de aprovação da Câmara e do Senado para se transformarem em leis.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias com direito a prorrogação pelo mesmo período, caso a votação não tenha sido concluída no Congresso Nacional.
Fonte: UOL
