O texto já havia sido enviado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil há pelo menos um mês. Pela MP do governo, a taxação deve ficar em 16% da receita dessas empresas.
O ministro Fernando Haddad tem pressa: ele precisa arrecadar para poder cumprir as metas fiscais prometidas pelo governo.
Mas o valor a ser arrecadado ficará muito distante do que inicialmente se calculava. No início do ano, chegou-se a falar em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Hoje, os técnicos da Fazenda baixaram a bola. Prevê-se que o governo possa arrecadar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
Hoje, existem cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis aos brasileiros. Todos estão hospedados no exterior. Estima-se que movimentem R$ 10 bilhões por ano. E nem um centavo é tributado porque até agora este tipo de jogo não foi regulamentado.
A MP trará, claro, alguns mecanismos de controle e prevenção dos esquemas fraudulentos, como por exemplo, a identificação do apostador. Mas obviamente não são a garantia do fim da manipulação dos resultados das apostas, que estão vindo à tona nos recentes escândalos de fraudes agora revelados.
Ministério da Fazenda vai criar secretaria para cuidar das apostas eletrônicas
O Ministério da Fazenda vai criar uma secretaria. Vai cuidar da arrecadação do comércio digital e das apostas eletrônicas — cuja tributação deve virar realidade em breve, via medida provisória.
Fonte: GMB
