A minuta da MP está parada na Casa Civil desde 10 de maio. O texto estabelece uma tributação sobre o setor de 16% – considerada alta pelas operadoras de apostas –, fora ISS e PIS/Cofins. Caberá ao Ministério da Fazenda emitir concessão, permissão ou autorização para a exploração do serviço.
Assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur afirmou em evento em São Paulo na última sexta-feira que uma das principais funções do projeto de lei será abrir caminho para o governo editar portarias regrando questões como o enfrentamento ao vício em apostas e a propaganda responsável.
Internamente, a pasta comandada por Fernando Haddad discute até a possibilidade de criar uma secretaria de apostas e loterias, dedicada exclusivamente ao tema.
Fazenda vai ao Ministério da Gestão para criar nova secretaria
O Ministério da Fazenda tem uma reunião marcada, para a hoje (20), com integrantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para destravar a criação de uma nova secretaria na pasta.
O Ministro Fernando Haddad precisa do aval para nomeação de cargos do departamento que ficará responsável pela verba a ser arrecadada com as apostas online.
A intenção da Fazenda é conseguir autorização para a nomeação de servidores que deverão cuidar do montante a ser arrecadado assim que as apostas eletrônicas esportivas forem permitidas no Brasil.
Interlocutores do governo relataram à CNN que há uma espécie de autorização da Casa Civil para a criação dessa secretaria.
Agora, o Ministério da Gestão estaria tentando organizar esse novo departamento de uma forma que não gere tantos custos aos cofres públicos. Servidores poderão ser realocados para realizar o novo trabalho.
O Ministério da Fazenda apresentou, em maio, uma espécie de minuta de uma medida provisória (MP) que visa a regulamentação das apostas esportivas online.
Agora, a promessa é que a MP saia do papel assim que essa secretaria na Fazenda começar a funcionar. A expectativa é da edição da medida ainda neste mês.
O texto, que regulamenta uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, prevê que a fiscalização das apostas seja feita pelo Ministério e que o trânsito do dinheiro ocorra por contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central (BC).
Fonte: GMB
