Quem acompanha o Campeonato Brasileiro de futebol percebe o aumento da presença das casas de apostas esportivas nos estádios, nos uniformes dos jogadores e nas transmissões das partidas. Em 2023, essas empresas patrocinaram 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro, ao valor recorde de R$ 330 milhões.
Em termos de comparação, o maior patrocinador individual de uma equipe do Campeonato Brasileiro é a Crefisa, que paga ao Palmeiras, pela cota master de patrocínio, cerca de R$ 80 milhões por ano.
No campo publicitário, a injeção de capital pelas casas esportivas também é abundante. Levantamento realizado pela TunAd, empresa que fornece serviços de planejamento digital, apontou que, no período de janeiro a março de 2023, uma só empresa foi responsável por 13.317 das inserções publicitárias no mercado brasileiro (Betnacional), seguida por Betano (9.514), Sportingbet (7.816) e Esportes da Sorte (3.931).
Todos esses milhares de anúncios prometendo dinheiro fácil foram veiculados no Brasil sem regulamentação e muito pouco controle e fiscalização. Algumas dessas empresas têm sede em paraísos fiscais como Curaçao e Malta.
O Governo Federal tenta regulamentar o assunto com uma medida provisória, mas trava essa batalha em meio a discussões estratégicas no Congresso. O Conar —Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária—, entidade que há mais de 40 anos lidera todas as discussões sobre publicidade no Brasil, acaba de se posicionar nesse setor que clama por regramento.
Neste mês de junho, o Conar assinou um convênio com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para trabalharem juntos na criação e na implementação de regras relacionadas à publicidade do setor de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aderiu ao convênio, ampliando a participação do setor.
O objetivo do Conar é garantir que as ações de marketing e publicidade das empresas de apostas esportivas sejam responsáveis e éticas, possam ser fiscalizadas e fiquem sujeitas às penalidades aplicáveis quando contiverem conteúdo enganoso, ofensivo ou abusivo, visando a proteção de crianças, adolescentes e públicos vulneráveis.
A iniciativa, como tantas outras do Conar, merece aplausos, porque tenta estabelecer regras claras e padronizadas para uma atividade cada vez mais popular no país.
Após 38 anos dedicados ao órgão, Edney Narchi, seu vice-presidente-executivo, afastou-se do comando do Conar, passando-o a Juliana Albuquerque, que compartilha dos mesmos ideais.
Edney esteve à frente da batalha pela autorregulamentação publicitária em todos os setores. Contou com uma equipe forte e com presidentes valiosos, que apostaram numa gestão firme e respeitosa. Defendeu as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial e conduziu o debate de inúmeras questões contemporâneas.
A proposta de regulamentação do setor de apostas segue esse legado e coloca mais uma vez o Conar na liderança internacional.
Taís Gasparian
Advogada, é sócia do escritório RBMDFG - Advogados e cofundadora do Instituto Tornavoz
Carolina Rosa Brandão
Sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados
