A proposta que tramita no Senado Federal que visa à total proibição de publicidade das apostas esportivas significaria, se aprovada, decretar o fim da atuação do setor no Brasil, alerta a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Protocolado este mês, o Projeto de Lei 2.985/2023 propõe alterar o artigo 33 da Lei 13.756, aprovada em 2018, que já estabeleceu que as ações de comunicação, publicidade e marketing do setor deverão ser pautadas pelas melhores práticas de responsabilidade social.
Para o presidente da ANJL, Wesley Cardia, eventual proibição pelo Congresso Nacional invadiria a competência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com o qual, inclusive, as casas de apostas esportivas firmaram convênio, este mês, para a criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação a serem aplicadas à publicidade das sporting bets.
“As empresas só conseguem chegar aos apostadores pela propaganda. Não cabe ao Estado a regulamentação publicitária. Isso já está sendo feito pelo Conar, entidade que há anos regulamenta com reconhecida competência o mercado publicitário, com o pleno apoio das casas de apostas, para que possamos avançar em nosso propósito de difusão do jogo íntegro e responsável, o que inclui uma publicidade ética”, disse Cardia.
A ANJL destaca, ainda, que a medida traria prejuízos não só ao setor como a uma extensa cadeia produtiva dos mercados publicitário e esportivo. Segundo o ranking Agências & Anunciantes, divulgado em maio, no ano passado 12 dos 300 maiores anunciantes do Brasil eram casas de apostas esportivas, contra apenas uma empresa em 2018. Além disso, hoje, dos 60 clubes das séries A, B e C, 51 contam com patrocínio das casas de apostas.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão galera.bet/PlayTech, Kaizen, Betano, Hebara, F12, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, e Parimatch.
Fonte: GMB
