No blog da Camila Bomfim no O Globo, a colunista afirma que a medida provisória e o projeto de lei que vão regulamentar as apostas esportivas será assinado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Lula. De acordo com ela, a informação é de interlocutores do Ministério da Fazenda, que teriam recebido essa sinalização da Casa Civil.
Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, após reunião nesta quarta-feira, 19, com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ajustou com o presidente da Câmara que a casa analisará em agosto a regulamentação.
“Tratamos da MP dos cargos, não só do bet. Mas o projeto de lei [das apostas] deve ir para a Câmara neste semestre”, disse o ministro.
O governo espera iniciar o mais rápido possível a arrecadação por meio dos valores de outorgas para as licenças (R$ 30 milhões cada) e de impostos da atividade. Além disso, será editado um decreto para reativação da Lotex, a loteria instantânea conhecida como raspadinha.
A MP das apostas esportivas tratará sobre tributação, credenciamento de casas de apostas e o que será e não será permitido na operação. Já o PL tratará de sanções às empresas que não cumprirem regras, processos administrativos e os regramentos da estrutura da Secretaria de Apostas e Loterias, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A regulamentação acontecerá por meio de medida provisória e de projeto de lei com regime de urgência e foi decidida após acordo entre Arthur Lira e governo. O PL terá 45 dias para ser analisado e trava a pauta se não houver análise.
O que já é dado como certo é o imposto de 16% sobre o GGR a ser aplicado às casas de apostas e uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Já o apostador será taxado em 30% para prêmios acima de R$ 2.112,00.
Somente poderão operar no país empresas que se credenciarem e terão o prazo de 180 dias para isso após a publicação da portaria que dará as diretrizes gerais para o credenciamento.
Além disso, o governo estabelecerá formas como os usuários pagarão as empresas e como receberão pelos prêmios, mas já sinalizou que apenas empresas autorizadas pelo Banco Central poderão intermediar tais operações financeiras, de maneira a garantir que as apostas esportivas não sejam usadas para lavagem de dinheiro.
Serão estabelecidas ainda regras para o jogo responsável e de como as casas de apostas deverão conduzir suas estratégias de propaganda e publicidade. O Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados participará do processo de monitoramento da arrecadação de impostos e manipulação em sites de apostas.
Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões no primeiro ano, entre valores de outorga e impostos. Mais R$ 3 bilhões seriam gerados a partir da retomada da Loteria Instantânea, a Lotex, cujo decreto de recriação da modalidade deve sair ainda neste mês.
Fonte: GMB
