O Ministério da Fazenda divulgou em maio a proposta de regulamentação das apostas esportivas enviada ao Planalto. Mas até agora ela não foi assinada pelo presidente Lula para apresentação ao Congresso Nacional. Mais uma vez não se cumpriu a previsão de que seria enviada na sexta-feira passada.
Na última terça-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União uma MP criando 217 cargos no Ministério da Fazenda, com 65 deles destinado à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
“Está madura [a proposta]. Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então [a Medida Provisória] está na Casa Civil”, afirmou Haddad em conversa com jornalistas no fim da manhã, após sair de uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
E seguiram promessas de que ainda nesta semana a MP será despachada pela Casa Civil para assinatura do presidente Lula, sem confirmação do dia, assim como o Projeto de Lei que cria todo o sistema que comporá a futura regulação das apostas esportivas no Brasil.
Haddad pretende que a regulamentação aconteça ainda em agosto, quando o governo deve apresentar ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária para 2024. A expectativa é que a regulação aporte algo entre R$ 6 e R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano, embora na peça orçamentária conste apenas R$ 2 bi para evitar insegurança jurídica à peça.
Fonte: GMB
