O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, dá as boas-vindas à Medida Provisória 1.182, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Em entrevista exclusiva ao GMB, ele afirma que a MP atende a uma antiga expectativa do setor e traz segurança aos apostadores e empresas comprometidas.
“O texto editado pelo governo atende a uma expectativa de mais de 4 anos das casas de aposta, sendo o primeiro passo para a transformação do setor no Brasil. Hoje, convivem, no país, empresas que buscam as melhores práticas internacionais, conformes à regulamentação e à tributação justa, e aquelas oportunistas, que, nos bastidores, torcem para que nada mude, para continuar operando à margem de regras”.
Sobre a mudança na taxação do setor, Cardia afirma que “falar em 16% - e agora 18% -, parece que a carga é só essa, mas não. Essa taxação é específica para o setor. Ou seja, além de todos os impostos que uma empresa paga no Brasil, acrescentam-se esses 18%. Com isso, a taxação total será superior a 35%, o que significa que é uma das mais altas do mundo. Isso prejudica o sistema, pois o imposto alto fortalece o jogo ilegal. Vamos brigar no Congresso para que essa alíquota de 18% seja reduzida”
Segundo o dirigente, a boa relação com os parlamentares, inclusive diante da participação em audiências públicas e reuniões no âmbito da CPI-FUTE, aproximou o setor do Congresso, o que dá a chance de se buscar o ajuste fino na MP. “Será importante demonstrar novamente para eles a questão dos impostos. Não queremos pagar pouco imposto, mas o que seja justo para que o sistema funcione. Imposto alto inviabiliza a operação. Sendo alto, fortalece o jogo ilegal, como ocorre em Portugal, onde 60% das apostas acontecem em sites ilegais pela alta taxação”, destacou.
“A operação 100% regulamentada deve acontecer no final do ano ou no começo de 2024, mas com a Medida Provisória, as casas de apostas já podem tratar de seu licenciamento. Tudo será regrado pelas portarias, que estão sendo mantidas em sigilo. Assim, ainda não sei como isso ocorrerá, mas o Ministério da Fazenda deverá apresentar imediatamente tais documentos legais e as casas de apostas poderão se nortear por elas para iniciar sua operação regulamentada”, concluiu.
Fonte: Exclusivo GMB
