Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu.
Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério do Esporte, além de clubes e jogadores profissionais.
A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta?
O ‘Estadão Notícias', analisa os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette.
Fonte: GMB
