Para identificar como o mercado reagiu à Medida Provisória 1.182/2023, publicada na terça-feira, 25, o GMB pediu uma abordagem sobre o conteúdo em si da MP, taxação e planos futuros das empresas consultadas. De modo geral, a parte mais incômoda para todos foi o acréscimo de 2 pontos percentuais aos já quase insuportáveis 16% sobre o GGR.
Igor Sá, CEO da DecolaBet, afirmou que a medida provisória é apenas o primeiro passo para a regulamentação do setor. “Entendemos que ela ainda sofrerá algumas modificações até tudo estar 100% determinado, porém, o primeiro passo já foi dado”. Entre os pontos positivos, o executivo aponta o “reconhecimento do setor”. Como ponto negativo, “podemos avaliar a carga tributária exagerada, porém, temos certeza de que isso será corrigido pelo governo quando ele tiver exata noção de como o setor se comporta”.
Ele destaca, ainda, que o imposto em si não pode ser criado por uma MP, “uma vez que a criação de impostos novos tem orientações específicas na Constituição Federal”. De qualquer maneira, o CEO da DecolaBet afirmou estar estudando a MP para iniciar o plano de nacionalização da empresa.
Bernardo Freire, consultor jurídico da Betnacional e sócio Wald Advogados, também destacou a importância da regulamentação: “a iniciativa é inquestionável. Todo o setor buscava por isso, para evitar quaisquer questionamentos a respeito da atividade”.
Para ele, o ponto positivo da medida é a intenção de coibir a atuação de operadores ilegais, “com vedação de acesso a publicidade, meios de pagamento, patrocínios e afins”.
“De negativo, a tributação, que ficou bastante elevada, comparando com outros países, o que pode fomentar a ilegalidade. Se a tributação se limitasse a 18% do GGR, sem adicionais, haveria um valor razoável. A questão é que ainda há uma série de impostos (PIS, Cofins, CSLL, IR, ISS), que elevam a alíquota efetiva a um patamar muito superior a outros setores da economia, o que certamente fomentará a ilegalidade”.
Mesmo diante desse quadro, Bernardo afirma que a Betnacional permanece com a intenção de obter licença no Brasil, “mas buscará interagir com o Congresso para expor a necessidade de adequação da tributação”.
Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, encara a MP como extremamente bem-vinda por trazer “segurança jurídica" para o setor ao definir:
a) os parâmetros de operação das casas de apostas;
b) direitos e garantias dos apostadores
c) proibição de funcionamento e publicidade no Brasil de empresas que não atendam aos requisitos para outorga licença pelo Poder Público
d) meios de cooperação entre Poder Público e casas de aposta para o combate à manipulação de resultados nos quais as casas e a sociedade em geral são vítimas”.
Em sintonia com outras vozes do setor, Sabiá aponta a tributação para empresa e jogadores, “que pode estimular a informalidade e evasão de divisas. Essa tributação se soma a IR, PIS e Cofins, que majoram a tributação das empresas”.
Mas o executivo se adianta e afirma que “teremos um novo mercado que tem potencial de ser ainda mais pujante e com grandes players apostando no Brasil. É hora de revisitarmos nossas estratégias para 2024 sob a égide da nova legislação. Vale ressaltar que é importante acompanhar o processo legislativo e eventuais ajustes que ainda pode sofrer a MP no Congresso quando de sua tramitação”.
Icaro Quinteiro, diretor de marketing do Esportes da Sorte, entende que a MP é o pontapé inicial de um marco importante para o mercado de apostas no Brasil. “É muito importante que haja uma organização tão boa para o nosso segmento quanto existe para outras frentes fortes do Brasil. Precisamos ser vistos como instituições importantes para a economia do nosso país e que leva diversão para seus clientes pautados pelo jogo responsável”.
“A regulamentação nos permite espaço para um crescimento mais ordenado, visto a necessidade dela para realizarmos melhores trabalhos de penetração dentro da publicidade, onde hoje em muitos casos não conseguimos executar da forma mais assertiva por não termos permissões especificas para o segmento”, afirma Quinteiro.
Em consonância com seu diretor de marketing, o CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho, defende uma legislação “que contemple uma taxação não predatória sobre o GGR e uma política de tributação do apostador sobre seu ganho de capital combinado ao longo de 12 meses, assim como taxa-se os contribuintes que operam e lucram na bolsa em valores acima do limite de isenção do IR. O entendimento de que o jogo é um ato contínuo de perdas e ganhos, faz-se necessário para modelar melhor a tributação dos apostadores”, explica.
“Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, acredita que a regulamentação reforçará “a integridade do esporte e fortalecer os mecanismos para garantir a segurança dos apostadores, desenvolver redes de proteção às pessoas vulneráveis e outorgar mais transparência às operações".
Hugo Baungartner, VP global markets do Grupo Aposta Ganha, também celebra a assinatura da MP. “É o primeiro passo para a total regulamentação do mercado online. O texto não é perfeito, mas reitero que o avanço é positivo. Adaptações e as portarias darão corpo e esperamos que a indústria, de alguma forma, possa participar do debate”.
Quanto à carga tributária, Baungartner diz que “os impostos fazem parte de qualquer negócio e nós queremos pagar, porém tem de ser bom para todos. Acredito que esses valores ainda serão revistos”.
De acordo com o VP, o Aposta Ganha está pronto para a regulamentação: “assim que tivermos acesso às portarias, começaremos a adaptações necessárias”.
Consultada pelo GMB, a Betfair se posicionou por meio de uma declaração sobre o atual momento do Brasil: "A edição da MP que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil é um passo muito importante e bem-vindo para estabelecer a legislação do setor no país. A Betfair está comprometida com o Brasil há muito tempo, pois entendemos o valor de operar em mercados com órgãos reguladores estabelecidos e padrões operacionais claros para licenças. Continuaremos a acompanhar de perto os desenvolvimentos enquanto a MP é submetida ao Congresso para aprovação."
Arthur Silva, diretor técnico do IBJR e diretor do Grupo Betway para o Brasil, afirmou que “A MP do jeito que está coloca o Brasil com um dos maiores impostos do mundo no segmento. E países com esta faixa de imposto tendem a fracassar porque não conseguem trazer o jogador para o jogo legal, criam um mercado paralelo imenso e ficam pouco atrativos para as empresas”.
Fonte: GMB
