Atento à maneira como a Medida Provisória 1.182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, Jhonatas Mendes acaba de assumir a recém-criada Comissão de Direito dos Jogos da OAB do Maranhão.
Ex-diretor da Loteria do Maranhão, Jhonatas pretende acompanhar de perto todo o processo de regulamentação de maneira a levar as melhores práticas para o Estado. Para ele, será muito importante que a MP realmente proteja os direitos dos consumidores e, na condição de presidente da Comissão de Jogos da OAB-MA, “irá defender essa postura”.
Para ele, o setor de apostas esportivas é um dos mais promissores segmentos econômicos do momento, em especial no Maranhão, onde vê grandes possibilidades de direcionar mais recursos públicos com a exploração regulamentada dos jogos para serem aplicados nas áreas sociais, no esporte e no lazer da população maranhense.
“Queremos estar próximos da regulação, tendo em vista a importância da OAB diante da sociedade. Acompanharemos todos os temas que envolvem relações de consumo, tributação e desenvolvimento da indústria de apostas esportivas”, destaca.
Para o ex-diretor da Loteria Estadual do Maranhão – Lotema, especificamente sobre a vertical de loterias, o modelo adotado no estado pode servir de referência para outras loterias em operação ou em fase de implantação em todo o Brasil.
Como ainda faltam alguns aspectos técnicos a serem finalizados, o agora presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-MA, acredita que a partir de setembro a Lotema entre em operação. “Há necessidade de alguns ajustes, já que o modelo de implantação da Lotema aconteceu há algum tempo e para a entrada em operação, a Lotema irá se ajustar às normas previstas na Medida Provisória que acaba de ser editada pelo governo federal”.
Fonte: GMB
