Os recursos provenientes da taxação de apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, movimentam setores econômicos e seus lobbies no Congresso Nacional em busca de uma fatia do que for arrecadado com as “bets”.
Até o fechamento desta nota (9h45 do dia 1º de agosto) 239 emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores.
O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional estabelece que as loterias de aposta de cota fixa serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e o pagamento de Imposto de Renda sobre a premiação.
Projeções do Ministério da Fazenda indicam a arrecadação de pelo menos R$ 2 bilhões em 2024.
Nos anos seguintes, as estimativas variam de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.
Todo mundo, aparentemente, quer uma fatia disso. Na MP, o governo distribuiu a taxação de 18% da seguinte forma:
A depender dos parlamentares, no entanto, não vai ficar assim. O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer que 1% se destine especificamente para assistência à saúde dos policiais militares.
“[A emenda] visa à preservação da integridade física e psíquica dos policiais militares, que se encontram expostos rotineiramente a situações de risco e de estresse. Essa exposição reflete-se em distúrbios físicos e mentais, como hipertensão arterial, síndrome do pânico, depressão, ansiedade e comportamento suicida”, afirma Sargento Portugal na justificativa.
Jonas Donizette (PSB-SP) pretende levar 1,5% para o Fundo Geral de Turismo, e Fred Linhares (Republicanos-DF) gostaria de dedicar 1% às escolas profissionalizantes do Sistema S, como Senac e Senai.
A movimentação também engloba pesos-pesados do Congresso, como a ex-ministra da Agricultura e senadora Teresa Cristina (PP-MS). Ela propõe a destinação de 1% do total arrecadado para ações de monitoramento, controle e vigilância das fronteiras pelo Ministério da Defesa.
“O Brasil possui fronteiras com dez dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885 km, e necessita de aportes econômicos crescentes, objetivando garantir a segurança das fronteiras brasileiras”, diz Teresa Cristina.
Um grupo de parlamentares de esquerda, entre os quais figuram a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), querem uma fatia de 0,5% das receitas para o Ministério da Igualdade Racial.
“Os recentes casos de racismo no esporte, mas especificamente no futebol, escancaram a estruturalidade da discriminação racial no Brasil. […] Isso é uma pequena quantia em comparação ao desafio que é o combate ao racismo em um país com um histórico de mais de 350 anos de escravidão institucionalizada”, argumentam os autores da emenda conjunta.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) sugere alocar 0,25% para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer, que ainda não existe e precisaria ser instituído por lei.
Enquanto isso, aproveitando uma lei recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer destinar 0,3% às federações de apicultores e produtores de mel.
“Com a polinização de abelhas, o girassol pode ter aumento de até 75% na produção. A maçã pode ter incremento de até 94%. Na plantação de soja, além de reduzir a aplicação de defensivos, a produtividade chega a aumentar em 25%”, justifica Pompeo de Mattos.
Conclui o deputado gaúcho com uma citação: “Einstein, um dos mais grandiosos gênios da humanidade, disse: ‘Se eliminarmos todas as abelhas, o ser humano durará mais poucos meses na Terra'”.
Sem alterar a parcela designada às entidades do Sistema Nacional do Desporto, que abrange os clubes esportivos, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) pretende dar aos apostadores a opção de contribuir com escolas de samba e com o boi-bumbá de Parintins.
Fonte: GMB / CNN
