Juntamente com parte de sua equipe técnica, os sócios da Pixbet, Enildo Júnior Farias e Tadeu Dantas, afirmaram que é uma honra a empresa ter a oportunidade de se legalizar no país com a marca da Loterj.
“Vocês estão abrindo uma porta muito importante para nós aqui no Rio de Janeiro. Preciso parabenizar toda equipe da Loterj pela agilidade, responsabilidade e confiança no nosso trabalho. Estamos todos muito empolgados com a inovação proposta pela Loterj para crescer o nosso mercado no estado e no país com apostas esportivas e outras modalidades de jogos online”, destacou Ernildo.
A Pixbet entrará em operação como credenciada pela Loterj nas apostas esportivas nos próximos dias, já tendo passado pela PoC – Prova de Conceito, que analisou não só a documentação, como todos os aspectos técnicos exigidos no Edital de Credenciamento.
Na semana passada terminou o prazo junto à Loterj para que as empresas interessadas em operar no Estado buscassem seu credenciamento. Além da Pixbet, já credenciada, bem como da Rede Loto, mais seis empresas apresentaram a documentação exigida pelo Edital de Credenciamento.
Os futuros operadores pagarão R$ 5 milhões pela outorga de cinco anos e remuneração de 5% sobre o GGR para a Loterj. A grande novidade neste processo, após a edição da MP 1.182/2023 que regulamenta a atividade no Brasil, a Loterj realizou alterações em seu Edital e, com isso, permitirá a comercialização das apostas esportivas em todo o Brasil.
Pelo entendimento da Loterj, as empresas credenciadas junto ao órgão poderão comercializar seus produtos fora dos limites estaduais, já que a operação em si estará sediada no Rio de Janeiro. Entre as justificativas para esse entendimento, a Loterj apontou o fim do monopólio da operação de loterias pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, apontou que por estar instalada no Rio de Janeiro, a autarquia está apta a credenciar as empresas para operar apostas esportivas sob sistema integrado instalado na própria autarquia, o que não ultrapassaria os limites territoriais do Rio de Janeiro. Apenas a comercialização, no entendimento da Loterj, poderá acontecer em qualquer local.
Até mesmo na contestação de um pedido de impugnação apresentado pela Caixa Econômica Federal, a Loterj destacou o que determina a lei federal que dispõe sobre o ISS: “o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local de domicílio do prestados”. Ou seja, na sede da Loterj.
Fonte: GMB
