A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol aprovou, nessa quarta-feira, 16, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias.
Yohann Sade, especialista em Direito Administrativo e CEO da Sade & Gritz Advogados, destaca que qualquer CPI, quando de sua criação, deve ser baseada em dois principais requisitos: (i) determinabilidade do fato a ser investigado; (ii) que referido fato seja dotado de interesse público.
“Como era esperado desde o início, o objeto da CPI extrapolou e muito a mera investigação a respeito das manipulações de resultados (como pode ser verificado na última reunião que ouviu representantes do Instituto Brasileiro de Jogo Legal e da Associação Nacional de Jogos e Loterias, na qual os questionamentos dos deputados visavam, na verdade, investigar as empresas operadoras das apostas esportivas, sabidamente vítimas das manipulações ocorridas)”, explica o advogado.
Segundo o especialista, nota-se nos requerimentos que serão votados que os potenciais convocados não são apenas jogadores ou representantes de clubes envolvidos em supostos esquemas revelados pelo país, tampouco representantes de confederações ou instituições preocupadas com a integridade dos jogos, o que demonstra a deturpação do objeto investigativo inicial.
“Há de se deixar claro que se o objeto da CPI é a investigação de atividades particulares sem que haja conexão com o interesse público – principalmente o envolvido no ato de sua criação – é inviável o seu prosseguimento, sob pena de violar os princípios basilares da Constituição Federal, o que pode sugerir, inclusive, medidas jurídicas das empresas investigadas”, afirma Yohann Sade.
No início de setembro, será ouvida a empresa Sportradar, que foi contratada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para monitorar resultados de jogos de futebol.
Fonte: GMB
